OS NOVOS CAMINHOS PARA A MIGRAÇÃO

OS NOVOS CAMINHOS PARA A MIGRAÇÃO

É notório que a vinda de imigrantes para o Brasil traz divergências de opiniões principalmente em relação a pessoas menos informadas. Dentre tantos fatores relevantes destaca–se que a população de imigrantes no Brasil é cada vez maior. Assim muitas dessas pessoas encontram diversos tipos de problemas após sua chegada. A partir dessa informação, objetiva-se com este estudo, uma reflexão acerca do preconceito que o imigrante sofre no Brasil, além de abordar a falta de legislação para sua proteção.

O presente opúsculo, da Pastoral dos Migrantes, expõe a triste realidade  vivida pelos imigrantes, no que tange o campo da empregabilidade o autor descreveu algumas atuações do ministério do trabalho mediante um movimento intitulado “Pacto contra a precarização e pelo emprego e trabalho descentes” com representação de um instrumento de controle das relações envolvendo mão de obra imigrante, mostrando um cenário de exploração no qual grandes empresas se aproveitam das condições dessa minoria para efetuar terceirizações. O autor critica com veemência a legislação que trata do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. Enfatizando que não há garantia do cumprimento do dispositivo legal destas leis para coibir a pratica, isso, no seu dizer, haja vista a precária organização de combate e fiscalização.

Noutro ponto, o autor faz alerta pertinente sobre a dificuldade dessas pessoas realizarem denúncias sobre os abusos sofridos. Seja pelo fato de temerem o crime organizado, ou pelo fato de muitas das vezes estarem irregulares. O autor aduz que há falta de atendimento e a prestação de informação por parte da polícia federal, o que resulta em confusões e mal-entendidos. Sobre a necessidade de prisão e deportação, questiona o autor a existência do crime. Nesse aspecto, salienta sobre a necessidade da criminalização do ato de migrar.

Explica-se essas atitudes com a preocupação do Estado com a segurança nacional, podendo refletir numa potencial ameaça a ordem interna. Este é dos principais fundamentos para a não criação de políticas públicas, para não alteração da legislação, do Estatuto do Imigrante e seus respectivos órgãos. Nesse sentido, não há como calar-se diante da latente violação dos direitos humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Isto porque todos têm direito ao trabalho e a uma vida decente. Nesse diapasão, a fim de assegurar seus direitos, há iniciativa dos interessados para a formação da nova lei para apresentar um novo tratado da questão migratória tal como emissão de documentos que facilite sua inserção no mercado de trabalho, educação para as crianças, além de consolidação do direito ao voto. Nesse ponto, é de grande relevância a iniciativa Sulamericana de instituir os países do Mercosul o direito de transitar pelo Brasil. Nessa esteira, segundo o autor, a Lei 11.961/2009 - lei da anistia migratória, permite residência provisória em território Brasileiro com validade por 2 anos. O autor salienta que isso ajudou na redução do trabalho degradante ou escravo, uma vez que o imigrante documentado tem maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho.

Os refugiados encontram proteção à luz do direito internacional e esse tema constitui uma das questões mais debatidas e complexas que a comunidade mundial enfrenta, é um problema global. Ainda existem lacunas na legislação e essa situação exige uma maior definição de regras e meios mais eficazes para proteger e auxiliar esses grupos vulneráveis. Ninguém é refugiado por gosto ou opção, significa viver em outro lugar e depender de outros para satisfazer suas necessidades básicas.  Todo refugiado tem direito a um asilo seguro, a proteção tem que abranger mais do que a segurança física, tem que manter o respeito dos direitos e garantir as liberdades fundamentais a todos sem distinção. Portanto, os refugiados gozam dos direitos civis básicos. Destaca-se o direito de não ser devolvido ao país no qual sua vida está ameaçada.

Levando-se em consta de que não há um território exclusivo para proteger os refugiados, cabe à toda comunidade internacional a proteção desses indivíduos, e inserção da questão desses povos no ordenamento jurídico de cada Estado para tornar mais ampla a proteção. Apesar de reivindicações da sociedade civil, a incapacidade de acolhida da demanda faz com que muitos imigrantes se deslocassem às ocupações na cidade pela luta por moradia. Locais esses que se tornaram, tal como as praças públicas, os albergues e as periferias das grandes cidades, campos de refugiados ao estilo brasileiro. O preconceito nas imobiliárias é fator determinante, pois está implícita representação depreciativa em relação ao solicitante por originário de algum país, por motivos de insegurança, culturas distintas e entre outras. Condições a que acabaram submetidos após serem enganados por promessas falsas.

Ressalta-se que a situação do imigrante é preocupante, eles evidenciam a sua decepção por não obterem a promessa do sonho brasileiro de salários vultosos, e condições péssimas de trabalho. As empresas que têm buscado imigrantes aproveitam a situação vulnerável e precária de alguns, entre os setores que mais têm contratado estão construção civil, frigoríficos, restaurantes, limpeza serviços em gerais, e recentemente mercados, como os setores que mais empregam Imigrantes, refugiados têm sido alvo de preconceitos, constituindo-se num paradoxo, pois, um país que foi construído com o suor de pessoas escravizadas (negros e indígenas), imigrantes e refugiados de muitas nacionalidades. O Brasil é plural, mestiço; por isso, carrega um potencial criativo impressionante. A imensidão territorial e as potencialidades naturais e culturais do Brasil não apenas autorizam, mas também se torna obrigação ao acolhimento dessas pessoas que aqui chegam. Infelizmente, o modelo de suspeito padrão no caso dos imigrantes e refugiados já é perceptível nos estereótipos presentes nas narrativas cotidianas de brasileiros ou da mídia local, concretizando-se como violência, homicídio, abuso de autoridade ou omissão institucional e estratégias para exclusão social as quais traduzem a existência de problemas sociais.