OS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

FACULDADE DE DIREITO

FELIPE JOSÉ GRATON

MATHEUS ALVES DIAS GENTIL

PROJETO DE PESQUISA

OS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

NITERÓI

     

FELIPE JOSÉ GRATON E MATHEUS ALVES DIAS GENTIL

PROJETO DE PESQUISA

OS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projeto de pesquisa desenvolvido durante a disciplina de MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA, como avaliação referente ao primeiro semestre do ano letivo de 2017.

Orientador: Douglas Leite

NITERÓI

Junho - 2017

                

SUMÁRIO

TEMA............................................................................................................	1
INTRODUÇÃO............................................................................................	1
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................	1
2.2 JUSTIFICATIVA............................................................................	3
DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO...........................................	4
3.1 PROBLEMA....................................................................................	4
3.2 HIPÓTESE.......................................................................................	4
3.3 METODOLOGIA...........................................................................	5
3.4 CRONOGRAMA.............................................................................	6
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................	7

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1. TEMA

Os prejuízos sociais e econômicos da guerra contra as drogas no estado do Rio de Janeiro.

1. INTRODUÇÃO

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A guerra contra as drogas teve seu início ainda no começo do século XX nos EUA, quando houve proibição do uso de diversos entorpecentes, como forma de combate ao aumento expressivo do consumo. Desde então, a forma como esse país lidou com o consumo de drogas, tornou-se guia para os demais. Na América Latina, principalmente, diferente de outros países que já aceitaram a ineficiência desse modelo repressivo, o combate às drogas através da força policial e sanções severas ainda é o método mais utilizado.^[1]

Tal maneira de abordagem tem como lógica o aumento do preço do produto, para que, assim, diminua-se a demanda. Todavia, não é crível a possibilidade de controlar totalidade da circulação desses ilícitos, tendo em vista um mercado cada dia mais sofisticado na produção e distribuição de seus produtos. Contudo, essa lógica mostra-se ineficaz quando se verifica a disposição do usuário a pagar o que for necessário para ter acesso a esse mercado paralelo.

Dessa forma, evidencia-se uma exacerbada ineficiência do poder estatal no que tange ao combate e à prevenção ao uso de drogas. Tal fato que poderia ser mudado a partir de uma parceria entre iniciativa privada, sociedade e o governo do país, visando proteger a saúde de seus cidadãos.      

Esse modo de tratar o consumo e a venda de drogas torna-se ainda mais problemático quando instalado em áreas com conflitos sociais. De tal forma que os potencializa através de fenômenos como a segregação social e a discriminação. A exemplo disso, temos o estado do Rio de Janeiro, que será aqui o objeto de estudo.

Se por um lado a guerra às drogas tem um substancial impacto negativo no contexto social; tem por outro, o não menos expressivo impacto econômico. É justamente olhando para o setor econômico do tráfico que vemos o quanto ele é lucrativo para quem faz dele um negócio e, simultaneamente, àqueles que usam da força para combate-lo. Encontram-se, portanto, relacionados os prejuízos sociais e econômicos da venda ilegal de drogas.

“O dano que o vício dos outros causa em nós nasce quase nasce quase completamente do fato das drogas serem ilegais” (FRIEDMAN, 1972, apud: ARAÚJO, 2016).

Com esse relato do economista, vencedor do prêmio nobel, Milton Friedman, fica claro o dano social causado indiretamente pela ilegalidade das drogas. O Estado do Rio de Janeiro, vive hoje, uma de suas maiores crises econômicas, resultado de anos de má gestão pública e administrativa e ainda insiste em investir montantes absurdos de verba em setores que não estão trazendo nenhum resultado considerável. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, é através do dinheiro gerado pela comercialização de drogas que o consumidor, de forma indireta, acaba por financiar a aquisição de armas por traficantes. Essas, por sua vez, são usadas contra os próprios consumidores e os demais membros da sociedade.

No que diz respeito aos prejuízos econômicos, o dano concentra-se principalmente em quatro vertentes: sistema carcerário^[2], saúde pública^[3], segurança pública e jurídico-processual. Estima-se, atualmente, que apenas a legalização da maconha resultaria em um aumento de cinco bilhões anuais nos cofres públicos. A guerra contra as drogas é responsável, ainda, por 3,32 bilhões de reais disponibilizados ao sistema carcerário; cerca de 1,430 bilhão com o judiciário.^[4]

Na discussão das consequências sociais e econômicas desse conflito entre Estado e traficantes, é imprescindível a análise da lei das drogas aprovada em 2006. Essa distingue, para fins penais, o usuário do traficante. No entanto, essa distinção é vaga, e são inúmeros os casos em que pessoas que portam pequenas quantidades de drogas acabam presas.