OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

[...]

Princípio do contraditório

O contraditório se consubstancia com a conjugação de três elementos essenciais:

[pic 1][pic 2][pic 3]

[pic 4][pic 5]

- Isonomia, igualdade, paridade das armas: deve-se assegurar um tratamento isonômico entre as partes. CPC, art. 7º; 139, I.

Igualdade formal x Igualdade substancial.  O CPC prevê algumas prerrogativas processuais (ex., inversão do ônus prova – 373, § 1º CPC, prioridade de tramitação processual – 1048 CPC; prazo em dobro para alguns entes – 183 CPC).

- Audiência bilateral: o juiz não poderá proferir uma decisão contra uma das partes antes de previamente ouvi-la. CPC, art. 9º, caput.

[pic 6][pic 7][pic 8][pic 9][pic 10]

Essa regra NÃO é absoluta!! Comporta exceção. Há situação em que o juiz está autorizado a proferir uma decisão contra uma das partes antes dela ser ouvida. Ex.: concessão de liminares (tutela provisória). CPC, art. 9º, p. ú.

[pic 11][pic 12][pic 13]

[pic 14][pic 15]

[pic 16]

         “inaudita altera part”

- Vedação à decisão surpresa: o juiz não pode decidir com base em uma questão que não tenha sido debatida pelas partes. CPC, 10.

Princípio da fundamentação

Todas as decisões judiciais precisam ser fundamentas. CPC, art. 11, 489; CF, art. 93, IX.

     DECISÃO JUDICIAL

[pic 17]

[pic 18][pic 19]

[pic 20]

[pic 21]

[pic 22]

OBS.: Decisão sem fundamentação é decisão NULA!

Princípio da publicidade

CPC, 11 e 189

O processo deve tramitar de forma pública, em regra. Porém, há exceção (processos em segredo de justiça).