Origem E Evolução Histórica Da Federação Brasileira E Suas Características

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA E SUAS CARACTERÍSTICAS.

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1. INTRODUÇÃO

É evidente que a maneira pela qual o Estado realiza a organização de seu território e como essa estrutura de autoridade política depende da história e natureza de cada país, no Brasil não seria diferente. A forma pela qual cada Estado se organiza, seja ele unitário, federado ou confederado, representa diretamente a divisão de suas competências, considerando a organização geral, estrutura de poder, sua unidade, distribuição e competências no seu devido território.

Em particular no Federalismo, pode-se identificar dois tipos: o primeiro é o federalismo por agregação, que possui como característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas. Já o segundo, é o federalismo por desagregação, onde a centralização é maior. O ente central recebe a maior parcela de poderes, como acontece na federação brasileira.

2. RESGATE HISTÓRICO DA IDEIA DE FEDERALISMO

        O surgimento da ideia que daria início a uma concepção inicial de federação remonta ao processo de expansão do Império Romano por volta de 200 a.c. Com o objetivo de ampliar suas dimensões territoriais e, consequentemente, sua zona de influência, Roma empreendeu um grande processo de dominação que não se baseava somente na destruição de cidades como também na elaboração de “foedus” que representavam pactos entre o império e outros estados, a fim de estabelecer uma união que assegurasse às cidades relativa autonomia mas que ainda assim respondessem ao poder maior de Roma.

        Ao compreendermos esses pactos não só entendemos a origem etimológica da palavra federação como também o surgimento da ideia de um tipo de descentralização do poder, atribuindo certo nível de autonomia administrativa aos entes componentes desta união.

        O filósofo e político francês Montesquieu, ao realizar considerações acerca da Rússia de Catarina II, evidencia que a descentralização do poder seria uma solução eficiente para problemas de governabilidade proporcionados por formas de estado unitárias. Onde, principalmente em estados de maior extensão territorial, como é o caso da Rússia, a dificuldade de administração é significativa.

        Segundo o professor de Ética da Unicamp Roberto Romano, a partir desta prática desenvolvida pelo Império Romano esse conceito passa por uma evolução durante a idade moderna e passamos a entender melhor o relacionamento entre grandes unidades de poder para com as menores. Além de, na democracia, existir uma harmonia e respeito entre o poder geral (união) e o menor (entes federativos), constata-se que, quanto mais próximo da população local mais legitimidade tem o governante.

        Embora as bases para a elaboração do federalismo tenham se iniciado há mais de dois mil anos. O conceito de federação, como conhecemos hoje, é extremamente recente. Seu nascimento está amplamente relacionado ao movimento constitucionalista americano no século XVIII.

O desejo separadista das treze colônias demandava uma forma de governo forte que desse conta da amplitude territorial americana mas que não ameaçasse nem o republicanismo, recém conquistado pela Guerra Revolucionária, nem as liberdades individuais. Assim, através da Declaração de Direitos da Constituição dos Estados Unidos da América, institui-se o federalismo na América do Norte. Tendência que seguiria se replicando em diversos países até o dia de hoje.

3. ORIGEM DO FEDERALISMO

O Federalismo foi originado no século XVIII, na Revolução Americana, em conjunto do Pacto das treze colônias inglesas, que declararam independentes perante a coroa britânica, ocorrendo a constituição dos Estados Unidos da América.

Com a Declaração da Independencia em 1776, as treze colônias se organizaram em Estados soberanos, que inicialmente se uniram, em uma Confederação, mas logo após se constatou que a forma de confederativa não teria exito em solucionar os problemas norte-americanos, como: legislaçoes com muitos conflitos, ideal nacionalista enfraquecido, rivalidades por territorios. A fim de melhorar os problemas a confederação foi substituída pela Federação, e após esta mudança os estados passaram a se associar de uma maneira mais estável e duradoura, fazendo com que a unidade conseguisse fazer sua manutenção, assim projetando sua separação.

Somente após a aprovação da primeira constituição dos Estados Unidos da América em 1787, pode se dizer que o federalismo como forma de organização de Estado apareceu. Percebe-se, que no federalismo norte americano, aconteceu um movimento de integração, onde os Estados soberanos se dissiparam, dando espaço a entes políticos autônomos, que juntos formam o Estado Federal, onde o grau de descentralização do poder é definido na constituição de cada Estado.

4. HISTÓRIA DO FEDERALISMO NO BRASIL

O Federalismo brasileiro surge em decorrência da proclamação da república (1889), libertando-se do sistema de governo unitário e imperialista. A  forma mais compreensível de explicar o que vem a ser um Estado Federal é caracterizá-lo como organização e distribuição do poder estatal onde  a existência de um governo central não impossibilita que as responsabilidades e competências sejam divididas, também, entre os Estados membros. Contrário aos EUA, o processo se deu no Brasil através de  uma ação centrípeta onde após a separação do império, que estava unificado, os Estados decidiram se unir, porém, mantendo suas autonomias.

Na Era Vargas (1930 à 1945) devido ao regime fortemente ditatorial, os Estados deixam de ter a autonomia que antes haviam conquistado, a União era quem manejava todas as ações da época. Com a queda do regime em 1946, o Brasil experienciou um período democrático onde os Estados passaram a recuperar parte da autonomia perdida , o Congresso Nacional volta a ter sua importância preservada e o país passa a evoluir e se industrializar.

O período democrático se estende até o ano de 1964, quando é instalado no país o Regime Militar. Neste período os poderes da União (Governo Federal) são ampliados, passando a controlar a maior parte do capital arrecadado por meio dos impostos. Nesse cenário, o federalismo se enfraquece, novamente, e os Estados passam a manter uma relação de dependência com o Governo.