Origem das Penas e Direito de Punir

Origem das Penas e Direito de Punir

Segundo Beccaria não existe homem que fez a doação de sua liberdade, visando somente o bem público, para ele cada homem está conexo a diversos acordos políticos, pois todo homem se sente como parte principal do universo.

As leis vêm da necessidade que os homens enxergaram de ter um convívio em sociedade, depois de muito viverem em guerra e de serem livres inutilmente, cedendo assim, parte de sua liberdade, para poder fazer gozo da outra parte em segurança, pois só há uma coisa que faz com que o homem abra mão de sua liberdade, que é a própria necessidade.

Como cada indivíduo buscava sempre o benefício para si, em prejuízo da maioria, se fez necessária à defesa dessa busca pelo bem comum. Assim foi preciso estabelecer motivos para desencorajar os homens a descumprirem as leis já estabelecidas. Desde modo foram criadas as penas, com o objetivo de punir os que violavam as leis.

Sobre o direito de punir os delitos, Beccaria diz que esse direito só se forma através da mínima força possível da liberdade que os homens depositam sob a defesa do soberano, o soberano que abusa desse poder não exerce justiça, tornando-se assim um poder de fato e não de direito. Quando a pena ultrapassa sua necessidade ela se torna naturalmente injusta, sendo assim, se o soberano, conservar aos súditos a inviolabilidade da segurança, e aumentar sua liberdade mais justo será.

Quando Beccaria sustentou que, as mesmas penas deveriam ser administradas aos mais humildes e aos mais poderosos cidadãos, desde que, tivessem cometido os mesmos crimes, fez-se pela primeira vez, o princípio da igualdade perante a lei.

...