Os 30 anos da Constituição

OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS

ANDRADE, Daniel¹; CARDOSO, Walite¹; JULIO, Marcelo¹; LESSA, Marcus Vinicius¹; Sarmento, Luisa¹; LOPES, Leandro Luciano².

¹ Discentes das FIPMoc; ² Docente das FIPMoc

INTRODUÇÃO

A Constituição da Republica Federativa do Brasil é a base para o aprimoramento constante e necessário das normas de proteção e promoção dos valores que resultam da necessidade de respeito á dignidade da pessoa humana. Sendo assim, é considerada a Lei Máxima e ela é quem determina o papel do Estado, uma vez que é na Constituição onde se encontra as regras que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir, bem como os direitos e deveres inerentes aos cidadãos.

        Além disso, a Constituição da Republica Federativa do Brasil assume a missão de organizar racionalmente a sociedade, especialmente na sua feição política, com o objetivo de prevenir a sociedade da tendência natural de abuso dos governantes e definir os princípios que a sociedade deve seguir para que se alcance o bem comum.

O ano de 2018 é marcado pelo trigésimo aniversário da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Tal símbolo, por sua vez, passou por diversas modificações, oferecendo avanços e retrocessos, conforme se verá adiante.

Metodologia

 

        Quanto ao procedimento técnico de coleta de dados, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica. De acordo com Gil (2010, p.44) “a pesquisa bibliográfica é [...] elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet”.

DESENVOLVIMENTO

        Decorrente aos estudos realizados da obra de (SILVA,2017) a ideia de Constituição que se vê hoje tem sua origem em postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesas e Americana no século XVII. Ambos os contextos foram os responsáveis para que a Constituição fosse caracterizada como instrumento orientado para conter o poder.

O momento atual é marcado pela superioridade da Constituição, a que se subordinam todos os poderes por ela constituídos, garantida por mecanismos jurisdicionais de controle de constitucionalidade. Ademais, se caracteriza pela absorção de valores morais e políticos.

        Tais características evidenciam o poder nas mãos do povo, oi seja, a democracia, na qual os cidadãos, através dos seus representantes, governam o pais. Ademais, através da Constituição, o Poder Judiciário obteve maior protagonismo, com o aumento das demandas conflituosas.

        Em se falando nos avanços, o instituto em tela pode ser definido como a ampliação dos direitos e garantias individuais em varias áreas, já é movido pelo ideal da igualdade, onde todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país se tornaram iguais perante aos direitos á visa, á liberdade, á segurança.

        Ressalta-se, ainda, que o documento assinalou o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças,jovens, idosos, mulheres , negros, índios e pessoas com deficiência. Alem disso, para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deve prover serviços, programas e ações em beneficio da população. Na saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural.

...