Os Autos Findos

Sendo o direito natural esse direito a liberdade, Hobbes indaga para onde essa liberdade nos conduziria, e é fato que o estado de natureza, produz anarquia, todos com direito a tudo, cada qual se arma contra seu vizinho. Diante desse estado de Guerra, da insegurança; buscar a Paz com seus semelhantes, é a primeira lei natural, que a Razão vai produzir, seguida da necessidade do homem em manter suas promessas, que é necessário a submissão a um Comum Acordo, sacrificando as liberdades, a força de um poder soberano que instituirá a ordem e a paz, o Dogma da soberania dos poderes públicos, supostamente oriundos do contrato, do consentimento democrático dos sujeitados. O soberano fará a ordem, o direito, por suas leis, seguidas por sansões.

ATIVIDADE – QUESTIONÁRIO A RESPEITO DO TEXTO DE MICHEL VILLEY

(“O direito e os direitos humanos” capítulo 9. “Nascimento e proliferação dos direitos humanos no século XVII”)

1. De acordo com Michel Villey, por que Thomas Hobbes é o fundador dos direitos humanos?

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2. Qual a concepção de direito natural em Hobbes, de acordo com o texto de Villey?

Hobbes trás o direito natural como direito absoluto, no qual o indivíduo tem de usar como ele quer seu próprio poder com vistas à preservação da sua própria natureza, ou seja da sua própria vida; trata-se da liberdade ilimitada do sujeito, no ponto em que falta qualquer proibição ou obrigação (na ausência de uma lei comum), ou seja o sujeito agindo como quiser, limitando-se apenas pelo seu interior, a Razão subjetiva de cada indivíduo, sendo a liberdade, por essência, indeterminada, infinita.

3. Por qual razão Villey aponta Hobbes como o pioneiro do positivismo jurídico?

Hobbes

Sendo o direito natural esse direito a liberdade, Hobbes indaga para onde essa liberdade nos conduziria, e é fato que o estado de natureza, produz anarquia, todos com direito a tudo, cada qual se arma contra seu vizinho. Diante desse estado de Guerra, da insegurança; buscar a Paz com seus semelhantes, é a primeira lei natural, que a Razão vai produzir, seguida da necessidade do homem em manter suas promessas, que é necessário a submissão a um Comum Acordo, sacrificando as liberdades, a força de um poder soberano que instituirá a ordem e a paz, o Dogma da soberania dos poderes públicos, supostamente oriundos do contrato, do consentimento democrático dos sujeitados. O soberano fará a ordem, o direito, por suas leis, seguidas por sansões.

4. Apresente os motivos pelos quais Villey entende que Hobbes é o fundador dos direitos subjetivos.

Com a criação do Estado, os particulares ganharam condições de prosperidade, aquisições de direitos subjetivos eficazes, protegidos pela espada do príncipe. O soberano distribuindo parcelas de liberdades, fazendo coexistir propriedades, dando força às promessas dos particulares (Contratos Consensuais), aumentando a riqueza e a força do reino, progredindo a economia.

5. Aponte a base da teoria dos direitos do homem em John Locke na leitura do texto