Os Casos Concretos no Direito

FACULDADE DA AMAZÔNIA
DDISCIPLINA:	LINGUAGEM JURIDICA
PROFESSOR:	ANA PAULA PENICHE
ALUNO (A):	SILANA SANTOS DA SILVA PORTELA

Caso concreto 1 : Operação apreende mais de 100 mil CDs e DVDs piratas no Centro de Teresina

Seis pessoas serão conduzidas de forma coercitiva para prestar depoimentos na delegacia.

Do G1, em Brasília, 01/12/2017, disponível em:

https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/operacao-apreende-mais-de-100-mil-cds-e-dvdspiradas-no-centro-de-teresina.ghtml

Uma operação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Relações de Consumo (Decoterc) apreendeu mais de 100 mil CDs e DVDs piratas, na manhã desta sexta-feira (1º) no Centro de Teresina. A ação policial ocorreu em seis lojas que reproduziam áudio e vídeo ilegalmente. Os estabelecimentos foram fechados e os respectivos donos encaminhados à Central de Flagrantes. O objetivo da operação é combater a sonegação de impostos e a pirataria em diversos estabelecimentos de Teresina. De acordo com o delegado Laércio Eulálio, os prejuízos para Receita são avaliados em R$ 1 milhão, que seriam aplicados em impostos e pagamento de direito autorais. “Este tipo de comércio ilegal prejudica a economia, já que enfraquece as lojas que pagam impostos. Essa rua, segundo investigações, tem um histórico de produção e venda desse tipo de produtos”, informou o delegado. A quantidade de material apreendido surpreendeu a polícia. “A demanda aqui é tão grande que estamos com problemas de carros para conduzir o material apreendido”, afirmou o delegado Laércio Eulálio, acrescentando que os sete veículos que estão no local, dentre eles um

microônibus, estão lotados com os objetos encontrados nos estabelecimentos. Seis pessoas serão conduzidas de forma coercitiva para prestar depoimentos na delegacia.

Segundo o delegado, elas poderão responder processos judiciais após a abertura do inquérito. “As investigações vão continuar e em breve teremos o desencadeamento de mais trabalhos como esse para combater cada vez mais a ilegalidade”, finalizou o delegado.

1° Questão A partir do caso concreto exposto, produza um Relatório Jurídico (Narrativa simples).

No dia 01/04/2015 em Teresina (piau), ocorreu uma operação pela Delegacia especializada em crimes tributários econômico e relação de consumido, com objetivo de combater a sonegação de impostos e pirataria em alguns estabelecimento de Teresina, à frente da operação dada pelo delegado laceio Eulálio apreendeu mais de 100mil cds e dvds piratas, obtendo o exceto de sua operação. E enquadrando os seus respectivos donos ao fechamento de suas lojas e responder por crime contra receita federal.

 

2° Questão - O caso acima, produza um a dois parágrafos com argumentação jurídica de acusação, utilizando argumento de autoridade.

 Os acusados tende-se a ser investigados no Art. 184, quando os mesmos usar de benefício de venda ou distribuição cds e dvds piratas, de obras intelectual ou fonograma para rendimento financeiro próprio, sem autorização de título.

3° Questão - De acordo com o caso desenvolva uma narrativa valorada produzindo a defesa ou a acusação da moça.

Os acusados serão indiciados conforme a o Art.184 código penal por vendas de produtos ilegais e podendo responder por crime de sonegação fiscal conforme a lei 4.729 código civil por sonegação fiscal.

Caso concreto 2 : Fulano de Tal, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 306 da Lei n. 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pela prática dos fatos delituosos a seguir descritos: No 10 de junho de 2016, por volta das 23h44min, na BR 386, KM 248, o denunciado conduzia, em via pública, o veículo GM/Astra, Placa XXXX, cor prata, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Na oportunidade, o Policial recebeu um comunicado de que o denunciado estava andando em zigue-zague pela via em questão, momento em que ao passar pelo Posto da PRF empreendeu alta velocidade, sendo acompanhado pelos policiais cerca de 10 quilômetros até ser abordado. Durante a abordagem, os Policiais Federais constataram que o denunciado apresentava visíveis sinais de embriaguez. Assim, foi solicitada a realização do teste do etilômetro. Realizado o teste com aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o denunciado estava com concentração de álcool por litro de sangue de 0,74 miligramas na primeira tiragem e 0,82 miligramas na segunda tiragem, conforme consta na folha 15 do expediente. A defesa aduziu, dentre outras, a tese defensiva no sentido de que não restou comprovada qualquer circunstância indicativa da alteração da capacidade psicomotora, porquanto o acusado não se envolveu em nenhum acidente e tampouco gerou perigo de dano.

1° Questão - A partir do caso concreto exposto, produza um Relatório Jurídico (Narrativa simples).

No 10 de junho de 2016, por volta das 23h44min, na BR 386, KM 248, Carlos Mariano foi pego em flagrante mediante a conduta de estar dirigindo em alta velocidade o veículo GM/Astra, Placa TIX2508 com sinais de embriagues. Assim, foi solicitada a realização do teste do etilômetro. Realizado o teste com aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor estava com concentração de álcool por litro de sangue de 0,74 miligramas na primeira tiragem e 0,82 miligramas. Carlos Mariano, foi indiciado no art. 306 da Lei n. 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).