Os Contratos Contemporâneos
Por: cds1989 • 24/5/2019 • Artigo • 866 Palavras (4 Páginas) • 2.394 Visualizações
contratos contemporâneos: os dilemas civilistas do contrato de transporte seja ou não por meio de aplicativos (Uber, Cabify, 99, Bláblá Car, etc.)
Mais do que os embates comerciais e econômicos acerca da legalização do transporte por meio de aplicativos, o Direito Contratual impõe, regra geral, a todos os transportadores a necessidade de verificação das particularidades deste tipo de transporte. É importante você, como futuro profissional do Direito, entender as responsabilidades de cada sujeito envolvido para bem aplicação da lei.
Edgar de Souza, 27 anos, cadastrou o seu cartão de crédito no aplicativo Uber e contratou o serviço de transporte da Prefeitura Municipal da cidade em que trabalha até uma entrevista de novo emprego que dista 20Km onde tinha grandes chances de ser contratado. Ao chegar o veículo FIAT, placa LXY2020, Edgar cumprimentou o motorista e sentou-se no banco da frente. Durante o transcurso, um caminhão da Prefeitura errou a direção e abalroou o veículo em que Edgar estava. Realizados os procedimentos de trânsito, inclusive com testemunhas e depoimento pessoal do condutor do caminhão, ficou claro e evidente que houve imprudência deste condutor (o motorista do caminhão). Edgar sofreu graves fraturas e não dispõe de recursos suficientes para tratamento médico privado. Edgar também não pôde comparecer à entrevista de emprego e perdeu a vaga. Ao entrar em contato com o aplicativo, Edgar foi orientado a procurar a própria prefeitura em que trabalha para que custeiem o tratamento e analisem a questão da perda da entrevista de emprego, já que, inclusive, o motorista do caminhão da Prefeitura confessa a sua própria imprudência. Edgar, ao entrar em contato com a Prefeitura, recebeu por resposta que o contrato de transporte de Edgar foi feito com o aplicativo Uber e por isso ele deverá entrar em contato com esta empresa para custear o tratamento e ter analisada a perda da entrevista de emprego. Diante deste impasse, Edgar entra em contato com seu escritório de advocacia na tentativa de solucionar o caso.
Analise o caso e elabore um texto respondendo as seguintes questões:
- Explique o conceito de contrato de transporte.
- Quais as características desse contrato de transporte?
- Qual a responsabilidade do transportador (Uber contratado) nos casos de tratamento e perda da entrevista de emprego?
- A Prefeitura também tem alguma responsabilidade? Quais? Justifique cada uma delas.
Procedimentos para elaboração do TD
No trabalho deverá constar separadamente o conceito, as características e a responsabilidade dos envolvidos com o respectivo fundamento jurídico civil.
1 CONCEITO DE CONTRATO DE TRANSPORTE
O contrato de transporte segundo Gagliano e Pamplona Filho, pode ser conceituado como “negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso pelo qual uma das partes (transportador ou condutor) se obriga mediante remuneração transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado” (2014, pg.453)
O contrato de transporte é também uma obrigação de resultado uma vez que o objetivo é transportar pessoas ou coisas ao local destinado e com segurança.
2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRANSPORTE
O Contrato de transporte é um negócio jurídico típico e nominado e com características bem definidas.
Desse modo trata-se de um contrato bilateral e sinalagmático uma vez que gera direitos e obrigações recíprocos entre as partes contrates, sendo ainda essencialmente consensual pois se aperfeiçoa com a simples manifestação de vontade.
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