Os Direitos Humanos Tratados e Convenções
Por: Alucardxx • 8/6/2021 • Trabalho acadêmico • 304 Palavras (2 Páginas) • 180 Visualizações
DIREITOS HUMANOS
Inicialmente, há de se explanar a participação de afrodescendentes no Brasil Colonial que originou-se, a partir da necessidade da experiência colonial portuguesa, para se obter um grande número de trabalhadores para que realizassem atividades laborais escravistas referente à exploração e produção de cana-de-açúcar, dentre outras.
Nesse sentido, estabeleceu-se o tráfico negreiro, à escravidão e à violência contra afrodescendentes, de modo a sistematizar a lógica do abuso e da violência. Desse modo, tais atos desumanos propagam-se até os tempos atuais, ainda que de forma mais reduzida e velada quando comparada à época exposta.
Atualmente, segundo o Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela-nos que 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras, sendo, desse modo, a maior proporção da última década.
Ainda nessa linha, podemos notar que o racismo e o preconceito são potenciais causas de violência e, até mesmo, homicídios contra negros. Dessa feita, faz-se necessária a efetiva aplicação dos tratador e convenções internacionais de direitos humanos, nas quais repudiam veementemente qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Ademais, os direitos humanos é a principal ferramenta de proteção da dignidade da pessoa humana independente de qualquer condição e que, inclusive, tem grande ênfase na Constituição Federal de 1988 em seu art. 1° e 5°, sendo esse último, referente aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Nesse cenário, portanto, temos um vasto leque de dispositivos legais vedando tais comportamentos discriminatórios, como, por exemplo, a Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu art. 1°, aduzindo-se que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”, o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Sobre a Escravatura e, até mesmo, a Carta Magna de 1988.
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