Maria foi admitida na empresa em 05/04/2007. Porém, não satisfeita com as atividades que desempenhava na empresa, pediu demissão em 10/05/2010. O primeiro ano de trabalho, Maria utilizou suas férias para fazer uma cirurgia reparadora. No segundo ano, suas férias foram programadas, porém por necessidade da empresa, suas férias foram canceladas e até o dia em que se demitiu, não havia recebido as férias referentes ao segundo ano de período aquisitivo. Em casos desta natureza, como são devidas as férias?
Resposta Selecionada:
[pic 2]c.
Maria terá direito às férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço. Porém, as férias não pagas dentro do período concessivo serão pagas em dobro mais o abono de férias;
Respostas:
a.
Maria, terá direito apenas às férias proporcionais, uma vez que o seu direito prescreve quando não usufruído no tempo devido;
b.
Maria, terá direito às férias vencidas simples e proporcionais, sem o abono de férias, que somente é válido quando a mesma se mantém na relação de emprego;
[pic 3]c.
Maria terá direito às férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço. Porém, as férias não pagas dentro do período concessivo serão pagas em dobro mais o abono de férias;
d.
Maria perde os direitos sobre as férias, pois não foi levado em conta os períodos aquisitivos e concessivos a quem tinham correspondência o seu contrato individual de trabalho;
e.
Maria fará valer os seus direitos somente se a mesma recorrer à justiça do trabalho, pois raramente as empresas pagam as férias proporcionais e vencidas, mesmo que estas sejam devidas em dobro.
Feedback da resposta:
A alternativa correta é: Maria terá direito às férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço. Porém, as férias não pagas dentro do período concessivo serão pagas em dobro mais o abono de férias, pois o período trabalhado é chamado de período aquisitivo e o mesmo deverá ser usufruído no período concessivo, que corresponde ao ano subseqüente, a que o empregador deverá liberar o trabalhador no período de férias a que tem direito. Caso isso não ocorra, será devido o pagamento em dobro. O abono de férias é direito adquirido e garantido pela legislação trabalhista e corresponde a um terço do valor das férias.
Pergunta 2
0,25 em 0,25 pontos
[pic 4]
Rafael foi demitido da empresa em que trabalhava sem justa causa e cumpriu o aviso prévio, saindo todos os dias duas horas mais cedo, ao término de jornada diária de trabalho. No momento da homologação, percebeu que as horas não trabalhadas foram deduzidas sem contudo receber explicações mais detalhadas de seu empregador. Esta situação pode se representada por:
Resposta Selecionada:
[pic 5]d.
o aviso prévio por parte do empregador, o empregado pode reduzir em duas horas diárias sua jornada, sem prejuízo da integralidade dos salários;
Respostas:
a.
a empresa encontra-se dentro do amparo da legislação trabalhista, pois a redução das duas horas diárias na jornada de trabalho, durante o aviso prévio, podem se deduzidas da integralidade dos salários;
b.
a empresa está amparada por lei, pois dispensar duas horas não encontra-se dentro da previsão do aviso prévio e portanto pode ser deduzida da remuneração;
c.
durante o aviso prévio somente há previsão de redução do tempo de cumprimento nos últimos sete dias, por isso a dedução tem amparo legal;
[pic 6]d.
o aviso prévio por parte do empregador, o empregado pode reduzir em duas horas diárias sua jornada, sem prejuízo da integralidade dos salários;
e.
não caberia em momento algum o cumprimento do aviso prévio, pois a demissão se deu por parte do empregador;
Feedback da resposta:
A alternativa correta é: o aviso prévio por parte do empregador, o empregado pode reduzir em duas horas diárias sua jornada, sem prejuízo da integralidade dos salários, pois o artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe que o horário de trabalho do empregado, no caso de cumprimento do aviso prévio por iniciativa do empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo da integralidade dos salários. Tal redução pode ser substituída por ausência durante sete dias no prazo de 30 dias. Tal redução visa propiciar ao empregado, naquele espaço de folga, a busca por novas oportunidades de trabalho, uma vez que o rompimento do contrato foi imotivado por parte do empregador.
Pergunta 3
0,25 em 0,25 pontos
[pic 7]
Jaime trabalha em seu domicílio, porém o seu trabalho tem origem em uma empresa que permite que o trabalho seja executado na modalidade de home office, porém vez ou outra Jaime é convocado a prestar contas e participar de uma reunião da sede da empresa. A relação que Jaime mantém com a empresa se caracteriza como uma relação de emprego, mesmo que não execute suas funções dentro das dependências da mesma?
Resposta Selecionada:
[pic 8]a.
Há relação de emprego normal, uma vez que a relação de trabalho, dependência, subordinação e onerosidade estão presentes, independente do local de trabalho.
Respostas:
[pic 9]a.
Há relação de emprego normal, uma vez que a relação de trabalho, dependência, subordinação e onerosidade estão presentes, independente do local de trabalho.
b.
Não há relação de emprego caracterizada, uma vez que o local de trabalho deve ser a mesma da sede da empresa, e sim se caracteriza por prestação de serviços.
c.
Há uma relação de subordinação dependente do contrato de prestação de serviços.
d.
A relação de emprego faz exigências quando ao local de trabalho, ser coincidente com o local da empresa, e se isso se comprovar, descaracteriza a relação de trabalho.
e.
A lei trabalhista não permite o exercício profissional fora das dependências da empresa.
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