Os Refugiados Venezuelanos

INTRODUÇÃO

Com a chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil, se traz algumas consequências, tais como: surto de sarampo, os índices de roubo e furtos no estado de Roraima aumentaram também os atendimentos nos hospitais. O que causa uma grande frustração por parte da população local que já sofria com o mau atendimento prestado pelo governo na saúde, segurança e educação.

Alguns grupos de brasileiros se revoltaram e passaram a perseguir os refugiados venezuelanos, queimando seus pertences e agredindo-os com pedras e pedaços de paus, após um morador de Pacaraima (RR) ter sofrido um crime de latrocínio. Cerca de 1.200 venezuelanos deixaram a cidade, de acordo com informações do Exército.

Os venezuelanos buscam refúgio no Brasil, pois sofrem com a escassez de alimentos, empregos, saúde, educação dentre outras coisas em seu país.

CONCEITO DE REFUGIADOS

São considerados refugiados aqueles que vivem fora de seu país natal, devido a temores de perseguição por questões religiosas, nacionalidade, raça ou opinião política, também devido a generalizada violação dos direitos humanos.

DIREITO DOS REFUGIADOS

O direito dos refugiados é muito parecido com os direitos humanos, um influencia o outro. Esse direito tem por finalidade prever que não haja discriminação, e que sim, haja cooperação e solidariedade internacional. Os refugiados possuem um princípio chamado “non-refoulement” (não-devolução), com isso os Estados ficam proibidos de impedir a entrada de um pretendente a refugiado em seu país.

Podemos observar na lei no 9.474, de 22 de julho de 1997.

1o será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I- devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontra-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II-devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Os refugiados têm direito de buscar refúgio em lugares seguros, contudo a proteção internacional engloba mais do que apenas a proteção física da pessoa, devem usufruir também dos mesmos direitos e de mesma assistência básica de que qualquer outro estrangeiro residindo legalmente no país, incluindo os direitos fundamentais que são essenciais a todos os indivíduos.

Portanto eles possuem os direitos civis básicos assim como a liberdade de pensamento, deslocamento e a não sujeição à tortura.

Todos os refugiados devem ter acesso à assistência médica, assim como todos os adultos devem ter direito a trabalhar e nenhuma criança refugiada deve ser privada de escolaridade. Contudo, certas circunstâncias como no caso de refugiados em abundância, os países em que foram acolhidos podem se vir obrigados a restringir certos direitos, como a liberdade de circulação, a liberdade de trabalhar ou educação adequada para todas as crianças.

Quando não há mais recursos disponíveis nos países de acolhimento, o ACNUR proporciona assistência aos refugiados que não possam satisfazer suas necessidades básicas. A assistência pode ser dada sob a forma de doações financeiras, alimentícia e de materiais diversos (tais como utensílios de cozinha, ferramentas, sanitários e abrigos) ou também de programa de criação de escolas ou centros de saúde para quem vive em campos ou outras comunidades.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Organismos da ONU (Organizações das Nações Unidas) ativamente envolvidos nesta abordagem em grupo incluem a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o OCHA (Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários), o PMA (Programa Mundial de Alimentos), a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o ACNUDH (Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos).

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz em 1954 e 1981. O problema