Os Valores Mobiliários

Trabalho escrito e apresentação oral sobre o tema: “Valores Mobiliários”, para avaliação e composição de nota semestral da disciplina obrigatória IUE360 - Direito Comercial II.

Profª Thatiane Campos Soares

RIO DE JANEIRO

2017

SUMÁRIO

1. OBJETIVO……………………………………………………………………………………...04

2. METODOLOGIA……………………………………………………………………………….04

3. INTRODUÇÃO………………………………………………………………………...……….04

Conceito de Valor Mobiliário……………………….…………………………….05

Valor Mobiliário e Títulos de Crédito..…………………………………………..08

4. DEBÊNTURES…………………………………………………………………...…………....09

Escritura de Emissão……………………………………………………….........10

Espécies de Debêntures………………………………………………………....11

Conflitos jurisprudenciais…………………………………………...……….…...11

5. PARTES BENEFICIÁRIAS………………………………………………………………....…13

6. BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO……………………………………………………………...…...14

Finalidades do Bônus de subscrição………………………..………………….15

7. OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES……………………………………………...………...16

8. TÍTULOS EMITIDOS PELA SOCIEDADE ANÔNIMA……………………………………..16

Commercial papers……....………………………………………………...…….17

American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts…….18

9. CONCLUSÃO……………………………………………………………...…………………..18

10. BIBLIOGRAFIA.…………………………………………………………....………………...19

OBJETIVO

A disciplina Direito Comercial II contempla em sua ementa o estudo das características das Sociedades Anônimas (S/A), bem como os aspectos relevantes deste tipo societário em contraposição às Sociedades Limitadas (LTDAs).

Visando maior dinamismo e aproveitamento dos alunos, alguns tópicos foram selecionados pela professora para serem apresentados no formato de seminário. O presente trabalho tem como tema o tópico de “Valores Mobiliários”.

O grupo tem como propósito articular em sua apresentação o conceito, as principais características e os pontos mais relevantes sobre o tema, em grau de aprofundamento compatível com o nível de graduação acadêmica, visando complementar o estudo da disciplina.

METODOLOGIA

Sem a pretensão de exaurir o tema, escolhemos a metodologia de revisão bibliográfica, descrevendo no presente trabalho os conceitos e definições trazidos pelos principais autores do ramo do Direito Comercial.

Dada as diretrizes para elaboração do trabalho, o número de páginas exigidos e o tempo destinado à pesquisa e elaboração, o grupo optou por reduzir o número de autores comparados, e incluir aspectos relevantes da jurisprudência pátria sobre o tema.

INTRODUÇÃO

As Sociedades Anônimas quando necessitam obter recursos para o desenvolvimento produtivo de sua atividade econômica (por exemplo quando precisam ampliar sua planta industrial; investir em inovação tecnológica; expandir a capacidade produtiva; adquirir outras empresas ou apenas ampliar o prazo para quitação de suas dívidas), possuem resumidamente duas alternativas: buscar empréstimo bancário ou apresentar-se aos investidores como uma opção de investimento[1].

A primeira alternativa possui os inconvenientes normais a qualquer contrato mutuário bancário: as variações na oferta de crédito do mercado, os critérios estabelecidos pelas instituições financeiras para liberação de crédito (que em algumas situações podem ser bastante burocráticas e dificultar a realização do negócio) e, quando comparada a segunda opção, o empréstimo bancário costuma ter custos mais elevados.

A segunda opção, apresentar-se como uma opção de investimento, é viabilizada pela emissão de valores mobiliários[2] e se distinguem em duas modalidades: a capitalização e o autofinanciamento.

Na modalidade de capitalização há a emissão de ações e o investidor torna-se sócio, ocorrendo o aumento do patrimônio acionário. Esta modalidade, apesar das ações serem definidas como um dos tipos de valores mobiliários pelo art. 2º, I - Lei nº 6.385/1976, não será objeto do presente trabalho, pois tradicionalmente é estudada em capítulo a parte pela doutrina, dada sua importância e peculiaridades que tornam o estudo de tal modalidade bem extenso.

Assim, iremos nos concentrar na análise da modalidade de autofinanciamento que consiste na emissão de debêntures, bônus de subscrição e parte beneficiária, além de analisar as opções de compra de ações.

Conceito de Valor Mobiliário

Segundo apresentado por Fábio Ulhoa Coelho: “valores mobiliários são instrumentos de captação de recursos pelas sociedades anônimas emissoras e representam, para quem os subscreve ou adquire, um investimento.”[3]

No âmbito de análise do Direito Comparado, podemos dizer que há basicamente dois modelos para conceituar valores mobiliários: o do direito norte-americano, que consiste em listar certos títulos e instrumentos negociais como sendo valores mobiliários através de normas do direito; e o modelo europeu, que se originou do direito francês, que classifica os títulos em de pagamento ou de investimento, adotando uma categoria mais ampla de títulos de negócios de delimitação conceitual.

Inicialmente a legislação brasileira optou por se aproximar do modelo norte-americano,