Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

PRINCIPIOS

Trabalho Acadêmico apresentado.

Disciplina de Direito Processual Civil I.

Professora: Cirlene Luiza Zimmermann.

Aluno: Paulo Pereira de Andrade.

Caxias do Sul, 21 de agosto de 2014.

Considerações Iniciais:

OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

Todos nós sabemos que em nosso Sistema Judiciário atual, há um excesso de morosidade na tramitação dos processos, mesmo após certificado o seu custo elevado.

Deste modo muitos cidadãos estão buscando outras formas de solucionar seus conflitos, como é o caso dos princípios.

O principio existe desde muito tempo, alguns consideram que o principio esteve presente até na mitologia grega.

Princípio significa começo ou causa de algum fenômeno.

Princípio também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem.

Principio significa nomear uma pessoa para solucionar o conflito.

Segundo Paulo Bonavides “A proporcionalidade é conceito em plena e espetacular evolução” (BONAVIDES, 2003, p. 402).

Com efeito, o princípio da proporcionalidade – ou da razoabilidade, ou, ainda, da proibição do excesso (BARROS, 2000) – vem ganhando espaço crescente nas últimas décadas, não apenas no Brasil, como na Europa continental.

A Convenção Europeia e a Corte Europeia dos Direitos do Homem elevaram a proporcionalidade à categoria de princípio geral de direito (BONAVIDES, 2003).

No Brasil, a positivação constitucional do “devido processo legal” (art. 5o, inciso LIV) e a recente inserção desse princípio na Lei n°. 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo – art. 2º parágrafo único1) realçam a sua importância em nosso ordenamento jurídico.

E está regulamentada na Lei n 9.784/99 1. Introdução. 2. O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito: Teoria da Separação dos Poderes e o Princípio da Legalidade

A Constituição da República de 1988 e o Princípio da Legalidade. 2.2. Princípio da Legalidade: Extensão e seus debates.

3. Poder Regulamentar. 3.1. Regulamento. 4. Infrações Ambientais Administrativas: Decreto 9.784/99 4.1. As inovações trazidas, Emenda Constitucional n°. 19/98,

A pessoa nomeada pelas partes para solucionar a questão é chamada de a principal, que não é um juiz togado, pois pode ser qualquer pessoa.

Cada dia que passa. O principio vem adquirindo um papel importante nas relações de direito, devido à globalização da economia, e das relações comerciais que exigem aceleração na solução.

“[...] Esta técnica de solução de conflitos passou a ser atraente para grandes questões jurídicas de natureza privada. Além disso, o principio apresenta-se como um foro neutro para disputas jurídicas”.

“[...] Nossos Tribunais, inclusive o STJ, hoje prestigiam a utilização deste instrumento para solução de conflitos, conferindo em diversas oportunidades eficácia a sentença principal, e respeito às convenções firmadas.”

JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATOR: MINISTRO ITABIRA DE BRITO FILHO.

AGRAVADO ( S) :

REQUERIDOADVOGADO (S. IRACI LEITE DA SILVA.

EMENTA:

SENTENÇA CONSTESTADA. DESCOMPRIMENTO DE CONTRARO. CONDENAÇÃO PELO JUIZO PRINCIPAL.

NOTIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO PRINCIPAL. NÃO

COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO.

Trata-se de pedido de direito cível e processual cível. Recorso de agravo.reconhecimento da existência de danos morais. Riscos inerentes á atividade. Obrigação de manutenção da rede de distribuição de energia elétrica por parte da Celpe.

Decisão agravado em consonância com jurisprudência sobre a matéria recurso não provido por unanimidade