PEÇA RECLAMACAO TRABALHISTA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ____Vara do Trabalho de ______.

( 10 linhas )

Leopoldo menor, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF n°..., PIS n°...,CTPS n°...,, série..., nascido em ..., nome da mãe..., residente e domiciliado na Rua..., n°...,bairro...,, cidade..., estado..., CEP.., por seu advogado que esta subscreve com ( endereço completo n° e CEP), onde deverão ser encaminhadas as devidas intimações (procuração anexa), vem respeitosamente à Vossa excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Com fulcro nos artigos 840 e 852-A e seguintes da CLT combinado com artigo 282 do CPC, a presente Reclamatória Trabalhista no Rito Sumaríssimo e, face de:

Supermercado PREÇO ALTO AS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n°..., estabelecia na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

O reclamante foi contratado como empacotador na data de 01/02/2012, percebendo como ultimo remuneração o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), sendo que a sua rescisão ocorrera na data de 27/08/2012, o piso normativo da categoria era de R$ 800,00 (oitocentos reais).

O mesmo cumpria jornada do trabalho de segunda a sexta das 08:00 ás 18:00hs, com duas horas de intervalo para refeição e aso sábados das 08:00 ás 12:00hs.

FUNDAMENTOS

a)A Comissão de Conciliação Prévia-CCP, ressalta inicialmente que o STF, por meio das ADI’S 2013-7 e 2160-5declarou inconstitucional a obrigatoriedade de passagem do reclamante pela comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciaria nos termos do artigo 625-D, § 3º da CLT;

b)Do contratado de trabalho, diferenças salariais;

c)Pedidos e requerimentos. Artigo 852-B, inciso I da CLT.

DO PEDIDO

1)Das diferenças salariais do contrato de trabalho e reflexos;

2)Das diferenças salariais do valor das verbas rescisórias ( saldo de salário, aviso prévio, 13º salario, férias vencidas FTGS);

3)Que seja determinada a notificação da reclamada para que, querendo compareça em audiência e apresente defesa, sendo que a não comparecimento importará nas penas de revelia e confissão;

4)Instruída a pertinente declaração de pobreza em anexo, pela qual que requer os benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;

5)Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado.

Atribui-se à causa o valor de R$...,

Termos em que

Pede Deferimento.

Local e Data

Advogado

OAB nº