PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IDENTIFICANDO BARREIRAS E REAFIRMANDO AS DIFERENÇAS

UNIVERSIDADE CEUMA

CURSO DE DIREITO

PROFESSOR DANILLO MOHANA

 DENISE DA CRUZ MORAES CPD -  48616

TURMA – 60801

RELATÓRIO– MINI CURSO

SÃO LUÍS – MA

2018

MINI CURSO: “PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IDENTIFICANDO BARREIRAS E REAFIRMANDO AS DIFERENÇAS”

Professor Esp. Sormani Tanaka

No dia 31 de Outubro, como extensão do V Congresso Nacional do Curso de Direito e XXV Jornada Jurídica Acadêmica e Congresso Internacional de Direito da Universidade Ceuma, ocorreu o mini curso que teve como tema: “Pessoa com Deficiência: identificando barreiras e reafirmando as diferenças.”

O mini curso foi ministrado pelo professor especialista Sormani Tanaka, que inicialmente cumprimentou todos que estavam presentes, e adentrou ao respectivo tema afirmando que antigamente quando se falava em direito nas primeiras cadeiras da faculdade se falavam exatamente sobre o conceito e paradigmas, o direito como sinônimos de justiça, de coisa reta, e que era senso comum dizer que direito é tratar todos iguais como um sinônimo da justiça.

Porém, acontece que a nossa sociedade se desenvolveu, e as verdades que eram tidas como absolutas, hoje não são mais. E o direito sob o ponto de vista da generalidade das situações é tratar pessoa iguais como iguais, mas no entanto, hoje temos que reconhecer que o chamado direito inclusivo, o direito social é exatamente uma complementação, o direito como sinônimo de justiça é tratar os diferentes de formas diferentes, não se pode pensar em justiça na medida em que eu generalizo a prestação jurisdicional e não reconheço que determinadas pessoas por sua particular característica, seja etária, seja social, seja econômica, são diferentes.

E isso pode ser notado na própria constituição, quando trouxe com maior dificuldade a justiça do trabalho, onde você não poderia pensar em uma justiça em que retrocedesse um caráter de inferioridade do trabalhador, não na fragilidade por menos conhecimento, ou até mesmo com menos dinheiro, mas simplesmente porque dentro da relação de emprego ele ocupava uma posição desprivilegiada.

O palestrante afirmou que, quando falamos em direito da criança e do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência uma coisa chama atenção, felizmente ou infelizmente nós temos leis específicas para assegurar essa classe de pessoas, o que se questiona é se essas leis são necessárias. Pois, causa um certo constrangimento quando temos que falar destes microssistemas legislativos, porque na verdade bom seria se não precisássemos deles, onde a lei civil simplesmente fosse tratada não em uma perspectiva de uma simples interpretação gramatical, onde o estado através de seus agentes pudesse aplicar o direito com uma maior identidade.

Em se tratando de uma criança, de uma pessoa com deficiência, um idoso, a interpretação integrada na prestação jurisdicional precisa ser mais personalizada, pois o direito não se faz somente a partir das normas, somente elas não mudam a sociedade, mas a sociedade muda normas. E nesta linha de raciocínio o professor continuou dizendo que, muitas vezes temos que ratificar o que é óbvio por conta da fragilidade da nossa cidadania, como exemplo disso tem-se o artigo 227 da Constituição Federal, onde remete que devemos cuidar de crianças e adolescentes, isso parece ser um tanto redundante e óbvio, mas é preciso colocar na nossa constituição para trazer essa segurança e além do mais ter uma lei especifica para instrumentalizar a proteção.

A culpa desta falta de cidadania não deve ser colocada no estado, pois a sociedade tem toda uma cultura discriminatória, a melhor maneira de eliminar essa discriminação é assumir que todos somos preconceituosos, onde sempre nos valemos da primeira impressão e dos conceitos que carregamos ao longo da vida, e muitas vezes nos surpreendemos quando por exemplo constatamos que, o que achávamos de uma pessoa na verdade não é.  

Mencionou ainda que, não é errado ter preconceito, pois isso faz parte da natureza humana, o ruim é quando o preconceito se perpetua como forma de descriminar um grupo de pessoas ou quem quer que seja. A decorrer da palestra, levantou-se um questionamento sobre quem não tem algum tipo de necessidade especial? Fazendo entender que todos nós possuímos algum tipo de necessidades especiais, seja elas fáceis de serem identificadas ou não.

O Problema é que essas necessidades especiais para algumas pessoas podem ser enfrentadas com facilidade e não afetam as oportunidades que aparecem. Por outro lado as pessoas com deficiências encontram barreiras colocadas pela própria sociedade, onde não conseguem superar e nem alcançar as oportunidades que a vida oferece, seja oportunidades afetivas, profissionais ou sociais.

E é neste momento em que as barreiras são colocadas a frente dessas pessoas que tornam a vida mais difícil. O professor defendeu que o que mais faz dificultar a vida das pessoas, não é a deficiência em si, é o modo como a sociedade não elimina as barreiras ou pelo contrário, coloca outras. A deficiência não reside nas pessoas, a deficiência é colocada pelo estado e pela sociedade.