PETIÇÃO PARA COMPROVAR PAGAMENTO DE PENSÃO - ADVOGADO DATIVO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ----------- VARA JUDICIAL DA COMARCA DE --------, ----.

URGENTE!

PROCESSO Nº

-----------, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de Defensora dativa, que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, COMPROVAR O PAGAMENTO dos valores a título de pensão alimentícia que estão sendo cobrados.

Os meses constantes no demonstrativo de débito em anexo, foram pagos através de depósito em Conta Corrente da Genitora, bem como por meio de pagamento em dinheiro, senão vejamos:

MESES RECLAMADOS:

• Novembro/2017 - R$ 282,00 (Doc. 01 em anexo – cópia do recibo, pagamento em dinheiro);

• Dezembro/2017 – R$ 282,00 (Doc. 02 em anexo – cópia do comprovante de depósito);

• Janeiro/2018 – R$ 282,00 (Doc. 03 em anexo – cópia do comprovante de depósito);

• Fevereiro/2018 – R$ 286,00 (Doc. 04 em anexo – cópia do comprovante de depósito);

• Março/2018 – R$ 286,00 (Doc. 05 em anexo – cópia do recibo, pagamento em dinheiro, que fora assim requerido pela GENITORA);

• Abril/2018 – R$ 286,00 (Doc. 06 em anexo – cópia do comprovante de depósito).

Pelos documentos acostados, está comprovado que os meses acima descritos e que são objeto da presente Execução (novembro e dezembro de 2017) estão pagos, bem como os demais meses até a presente data.

Ressalte-se que os meses de novembro/2017 e dezembro/2017, objetos da presente lide, foram pagos na integralidade (R$ 282,00 cada mês) .

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:

a) Seja recebida a presente comprovação de pagamento dos débitos cobrados, com os documentos que acompanham, para que produza seus efeitos legais;

b) Seja julgada improcedente a presente ação, uma vez que não caberia a execução de alimentos, tendo em vista que o executado está comprovando o pagamento em dia da pensão alimentícia, nos termos do artigo 528, caput, do CPC;

c) Seja extinto o processo de execução, por sentença judicial, uma vez que a obrigação foi satisfeita, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c com artigo 925, ambos do CPC.

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

------------, ------, --- de ------ de ---------.

ADVOGADO,

OAB.