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CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOS FATOS ADVOGADO DATIVO

Por:   •  3/11/2015  •  Abstract  •  855 Palavras (4 Páginas)  •  1.084 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ............................ESTADO DE ...... .

Autos nº.

Ação Reivindicatória

Requerente:

Requeridos:

Drª.(ADVOGADO), inscrito na OAB/MG ..............., nomeado Curador Especial dos requeridos, .................................... e,......................................., pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ............................estado de MG, nos autos do processo em epígrafe às Fls. 135, conforme Artigo 9º, inciso II do CPC, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar:

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOS FATOS,

com a ressalva prevista no parágrafo único do art. 302, do Código de Processo Civil, amparando-se no Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, estampados na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV, nos termos a seguir articulados:

BREVE SÍNTESE DOS FATOS

O REQUERENTE ajuizou a demanda asseverando, que é proprietário de uma área de 61,50(sessenta e um hectares e cinqüenta ares) de um imóvel rural em terras legítimas, banhado pelo Rio .............., neste município de ..................................no estado de MG, denominado FAZENDA ..........................., medindo a área total de 264,60(duzentos e sessenta e quatro hectares e sessenta ares) adquirida por meio de contrato feito com (................), mãe dos requeridos, em 25 de junho de 2003, conforme cópia do contrato acostado aos autos.

Alega que toda a transação de compra do imóvel foi anuída pelos requeridos e que nunca obteve a posse do referido imóvel;

Alegou que a Sra. ..............................( nome da vendedora) doou em 2005 e 2006 parte do referido imóvel aos requeridos, num total de 188.20,03(cento e oitenta e oito hectares vinte ares e três centiares) e que na data de 16/03/2007 veio a falecer;

Informa também que foi aberto o inventário, com homologação do plano de partilha, acostado aos autos, dividindo a área remanescente de 81.99,61(oitenta e um hectares noventa e nove ares e sessenta e um centiares), entre os herdeiros requeridos, e que o contrato entre o requerente e a de cujus foi totalmente ignorado na ocasião da partilha em seu inventário.

Assim, ajuizou a presente ação reivindicatória, para que se declare portanto, a propriedade do imóvel rural em nome do requerente conforme pactuado em contrato.

Requereu também a condenação dos requeridos nas custas processuais, verba honorária e demais cominações cabíveis.

O requeridos foram devidamente citados, sendo as requeridas, ..........................................................(ausentes),citadas por edital, conforme publicação de folhas 92, onde deixaram transcorrer o prazo sem apresentar contestação.

DO MÉRITO

Diante da restrição

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