PEÇA ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA

ESTÁGIO II EM DIREITO CIVIL

PROF. NATHALIE CANDIDO

ATIVIDADES SUBSTITUTIVAS

ORIENTAÇÕES

As atividades substitutivas valem nota para substituir eventuais pontuações perdidas nas unidades passadas (1, 2 e 3).

QUESTÃO SUBJETIVA

PARTE 1 (5 PONTOS)

Em 06 de junho de 2020, às 13h, ELVIRA PAIVA MARTINS trafegava de bicicleta para deixar sua filha menor na escola. Depois, às 13h20, ao retornar para casa, Elvira foi atingida por um carro conduzido por CLEITON SOARES LIMEIRA. Ao sair do carro para averiguar a situação, Cleiton afirmou, diante dos populares presentes no local, que a levaria ao hospital, constatando-se traumatismo no ombro esquerdo e fratura exposta da clavícula esquerda, além de escoriações nas pernas e nos braços.

Segundo alega Elvira, o condutor do veículo, Cleiton, dirigia sob efeito de álcool. Foi realizado boletim de ocorrência. Devido ao acidente, Elvira deixou de exercer suas atividades como modelo e atriz, e deixou de fazer uma campanha publicitária definida em contrato, descumprindo-o em razão de incapacidade permanente de articulação do ombro esquerdo com limitação da rotação e elevação, o que gerou uma multa de elevado valor.

Para sua recuperação, precisou arcar com o custo de sessões de fisioterapia e medicamentos prescritos, além de tratamento com psicóloga, principalmente após passar por cirurgia que resultou em uma grande e irregular cicatriz no ombro esquerdo, sendo motivo de vergonha e constrangimento para Elvira. Contrariada com a situação, deseja ser reparada por todos os prejuízos sofridos, desde os materiais, morais, estéticos e por lucros cessantes.

Como advogado(a) de Elvira Paiva Martins, identifique quais documentos devem ser solicitados para o ajuizamento da ação.

01 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

02 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

03 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

04 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

05 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

06 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

07 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

08 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

09 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

10 (0,5 pt) _____________________________________________________________________

PARTE 2 (5 PONTOS)

Diante da ausência de defensor público em comarca no interior do Estado do Ceará, o advogado privado Leônidas Campos foi indicado pelo juiz de uma causa para a defesa de Elvira Paiva Martins, que não possui recursos para arcar com as custas da demanda sem prejuízo próprio. A partir da referida situação, como devem ser definidos os honorários de Leônidas Campos? A resposta deve possuir fundamentação na doutrina (é exigido título do livro consultado, nome completo do(a) autor(a), editora, ano de publicação e página) e/ou jurisprudência.