PEÇA TRABALHO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE COTIA – SP

        SIGA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° (numero), com sede no (endereço), por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado no (endereço) vem à presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 567 e 568 do CPC e 769 da CLT, promover o presente

INTERDITO PROIBITÓRIO

        Em face do SINDICATO DOS METALURGICOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° (numero), com sede no (endereço).

I – DOS FATOS

Desde a última semana, os funcionários da fábrica estão em greve, reivindicando aumento salarial, cesta básica e fornecimento de refeições, movimento este coordenado pelo respectivo sindicato da categoria, ora INTERDITANDO. Os trabalhadores pretendem impedir, também, a entrada do próprio patrão na empresa.

II – DO DIREITO

        Já é pacífico na doutrina e na jurisprudência pátria, como adiante se verifica, que em face do incitamento exercido por sindicatos, há risco de dano ao patrimônio da INTERDITANTE.

Exatamente por tal motivo é que a jurisprudência vem admitindo o uso do interdito proibitório em situações como esta, em que a deflagração de greve, com graves consequências em razão do descontrole do movimento sobre os seus filiados, tem causado ao patrimônio particular, bem como a normalidade de seu funcionamento.

Desta maneira tendo a empresa Siga LTDA, seu direito de posse maculado, cabe apenas ao judiciário defender o patrimônio ameaçado pelos grevistas.

O interdito proibitório, como ressalta evidente do teor do art. 567 do Código Processual Civil e 1210 do Código Civil, é a proteção possessória adequada essencialmente para as hipóteses de ameaça de turbação ou esbulho da posse de quem detém determinado bem, na condição de possuidor direito ou indireto, desde que presente o receio justo de que a ameaça dos grevistas possa se concretizar.

Portanto, o que pretende a Autora com a presente ação de interditos é que o Judiciário proíba, de imediato, a greve por parte dos funcionários, determinando á as autoridades competentes que faça a desobstrução, requisitando a força pública, se necessário, bem como imponha ao réu, em caso de descumprimento da ordem, uma pena pecuniária diária a ser fixado por V. Exa.

III – DO PEDIDO

        Diante o Exposto Requer:

        I – Que sejam julgados procedentes os pedidos da presente demanda;

        II – A expedição do mandado proibitório contra ameaça, cominando-se ao Requerido a aplicação de multa diária na hipótese de descumprimento;

        III – A citação do Réu acima qualificado para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia.

        

IV – DAS PROVAS

        Requer seja permitida a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial as testemunhais e documentais.

V – VALOR DA CAUSA

        Atribui-se a presente causa o valor de R$ (valor número e por extenso).

Nestes termos,

Pede deferimento

Local, data

________Assinatura________

Advogado OAB/UF