PLANEAMENTO DE IMPOSTOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................5

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.....................................................................................6

3 CONCLUSÃO .....................................................................................................................14

REFERÊNCIAS .....................................................................................................................15

RESUMO

O Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visa diminuir o pagamento de tributos, tem como objetivo diminuir de maneira legal o valor pago ao governo surgiu basicamente com o objetivo de orientar os contribuintes de formar legal e diminuírem o valor dos tributos devidos ao Estado. Possui três finalidades, a primeira é evitar a incidência do fato gerador do tributo, a segunda visa reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo, e a terceira e ultima busca retardar o pagamento do tributo, adiando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa. Um bom planejamento tributário trás benefícios significativos ao cofre da empresa, pois representa maior capitalização do negócio, possibilidade de menores preços, tudo isso dentro da lei.

PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Tributário, Contribuinte, Tributos

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o que é planejamento tributário, para que serve qual sua função, como surgiu, qual sua importância e falar sobre como o planejamento tributário pode ser utilizado mais concretamente tomar conhecimento sobre ele.

Pode-se resumir o que é planejamento tributário dizendo que ele nada mais é do que uma maneira legal que pode ser utilizada para diminuir tributos, porem deve-se tomar cuidado, pois a uma vasta diferença entre planejamento tributário ou ilusão fiscal como também é conhecido de sonegação fiscal, diferença essa que será explicada no decorrer desde trabalho.

No Brasil existem mais de 80 diferentes taxas, impostos, e contribuições, todos direta ou indiretamente são contribuintes, desde uma mercadoria qualquer comprada no supermercado no dia a dia tem embutida no preço uma porcentagem que será recolhida pelos cofres públicos. Existe uma maneira de diminuir esses tributos, é sobre essa maneira que este trabalho tratara a seguir.

2 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

O Planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visa diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de querer diminuir o valor dos impostos, tributos e encargos pagos por ele, e o dever de fazer isso de maneira justa e licita, sendo desta forma feita a fazendo publica deve respeitá-la.

O planejamento tributário tem como objetivo diminuir de maneira legal o valor pago ao governo surgiu basicamente com o objetivo de orientar os contribuintes de formar legal e diminuírem o valor dos tributos devidos ao Estado.

Como os tributos representam um dos maiores custos da empresa, grandes empresas já contam com profissionais especializados nessa área, que buscam todos os dias formas das empresas pagarem menos tributos é justamente por representam uma parte muito grande do que as empresas devem pagar ao governo que é muito importante o uso do planejamento tributário, tratado até como uma questão de sobrevivência empresarial por muitos.

O planejamento tributário possui três finalidades, a primeira é evitar a incidência do fato gerador do tributo, a segunda visa reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo, e a terceira e ultima busca retardar o pagamento do tributo, adiando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.

A Lei 6.404/1976 prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153.

O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

Por isso antes de ser um direito é uma obrigação para todo administrador. O planejamento tributário é tão importante que algumas grandes empresas possuem até um comitê de planejamento tributário já que para se ter um bom planejamento tributário devesse analisar diariamente à legislação tributária; a possibilidade de compensação de tributos; se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS); o ramo de atuação da empresa; o perfil dos clientes; as operações financeiras realizadas; o melhor enquadramento tributário para a empresa e atentar para o possível aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa e os créditos de PIS e COFINS não cumulativos. O momento de planejar deve ocorrer dia a dia ou, no máximo, mês a mês. Um bom planejamento tributário pode fazer muita diferença ao cofre da empresa.

Existem dois meios de planejamento tributário mais populares:

Aquele decorrente da lei: Acontece quando o legislador cria leis a favor do contribuinte para que o mesmo passe a dever menos tributos.

A que resulta de lacunas e brechas na lei: Nesse meio, o profissional especializado em planejamento tributário, estuda as leis com o objetivo de encontrar brechas em meio às leis, optando por gerenciar alguns fatos com base naquilo que a leia não proíbe.

O estado tem o pleno poder de instituir tributos (impostos, taxas e contribuições), aos contribuintes, neste caso, as empresas. A Constituição Federal é a lei que permite que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal instituam seus tributos, mas com certo limite para não se tornarem abusivos. Os contribuintes, por sua vez, afirmam que a carga tributária no Brasil está cada vez mais elevada. Esse é um dos motivos