PLANO DE AULA - Tutela de Urgência
Por: szunino • 23/3/2021 • Monografia • 799 Palavras (4 Páginas) • 126 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
PROJETO DE MONOGRAFIA
Tutelas de Urgência no Novo CPC
Aluna:
Orientador(a): Professor(a)
Florianópolis/SC
2016
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Tutelas de Urgência no Novo CPC
Autora:
Orientador(a): Professor(a)
Área de Concentração: Direito Processual Civil
Linha de Pesquisa:
Duração: 05 meses
Início: abril de 2016
Término: setembro de 2016
2. TEMA
A sistemática das Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil de 2015.
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho busca analisar as alterações e a sistemática das Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil atual, demonstrando que tais mudanças em relação ao código anterior proporcionarão uma maior proteção dos bens jurídicos constitucionalmente tutelados e do processo civil propriamente dito.
4. PROBLEMA
As tutelas de urgência trouxeram maior eficácia e celeridade na aplicabilidade das normas, trazendo a possibilidade da satisfação do direto quando demonstrada urgência, bem como quando satisfeitos os seus requisitos.
É cediço que a morosidade da justiça pode resultar em problemas insanáveis à Justiça e o Novo Código de Processo Civil, em muitos aspectos, busca solucionar esses entraves, tentando ser uma ferramenta de efetividade da prestação jurisdicional, dando uma resposta célere ao litígio.
Assim, o problema deste trabalho é avaliar e refletir se a mudança no tratamento das tutelas de urgência trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 viabiliza um melhor alcance do resultado útil do processo, ensejando a satisfação do direito de forma mais efetiva, em tempo hábil.
5. HIPÓTESES
Por meio da análise do desenvolvimento histórico das tutelas de urgência no Brasil, verificando as diferenças e semelhanças entre as técnicas de urgências, assim como as transformações operadas no sistema de tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015, buscar-se-á verificar que as alterações proporcionarão uma maior proteção dos bens jurídicos constitucionalmente tutelados e do processo civil propriamente dito.
6. OBJETIVOS
O objetivo básico da presente pesquisa é a analisar as mudanças trazidas no sistema de Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil de 2015, demonstrando a importância deste instituto que busca satisfazer efetivamente os direitos constitucionalmente tutelados e que permite uma maior celeridade do processo.
7. JUSTIFICATIVA
A presente pesquisa tem por escopo estudar de forma analítica, por meio do desenvolvimento histórico o instituto das tutelas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro, buscando demonstrar que o Código de Processo Civil de 2015 vem trazer uma maior proteção dos direitos constitucionalmente tutelados e do processo propriamente dito de forma mais efetiva e hábil.
Assim, o tema da presente pesquisa é de relevante importância, tendo em vista que as tutelas de urgência em muitas ocasiões determinam o êxito ou não da demanda.
Além disso, o presente trabalho possibilita interessantes reflexões aos operadores do Direito no que diz respeito ao resgate do sentido processual que busca a concretização do direito material.
Através do presente trabalho pretende-se demonstrar que em relação aos códigos anteriores, o novo Códex através do amadurecimento doutrinário e jurisprudencial, busca uma melhor garantia da prestação jurisdicional, simplificando ritos e gerando efeito diretos e definitivos, com vistas a atingir a tutela constitucional da efetiva e razoável duração do processo, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
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