PLANO DE AULA - Tutela de Urgência

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL

CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Tutelas de Urgência no Novo CPC

Aluna:

Orientador(a): Professor(a)

        

Florianópolis/SC

2016

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Tutelas de Urgência no Novo CPC

Autora:

Orientador(a): Professor(a)

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa:

Duração: 05 meses

Início: abril de 2016

Término: setembro de 2016

2. TEMA

A sistemática das Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil de 2015.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho busca analisar as alterações e a sistemática das Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil atual, demonstrando que tais mudanças em relação ao código anterior proporcionarão uma maior proteção dos bens jurídicos constitucionalmente tutelados e do processo civil propriamente dito.

4. PROBLEMA

As tutelas de urgência trouxeram maior eficácia e celeridade na aplicabilidade das normas, trazendo a possibilidade da satisfação do direto quando demonstrada urgência, bem como quando satisfeitos os seus requisitos.

É cediço que a morosidade da justiça pode resultar em problemas insanáveis à Justiça e o Novo Código de Processo Civil, em muitos aspectos, busca solucionar esses entraves, tentando ser uma ferramenta de efetividade da prestação jurisdicional, dando uma resposta célere ao litígio.

Assim, o problema deste trabalho é avaliar e refletir se a mudança no tratamento das tutelas de urgência trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 viabiliza um melhor alcance do resultado útil do processo, ensejando a satisfação do direito de forma mais efetiva, em tempo hábil.

5. HIPÓTESES

Por meio da análise do desenvolvimento histórico das tutelas de urgência no Brasil, verificando as diferenças e semelhanças entre as técnicas de urgências, assim como as transformações operadas no sistema de tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015, buscar-se-á verificar que as alterações proporcionarão uma maior proteção dos bens jurídicos constitucionalmente tutelados e do processo civil propriamente dito.

6. OBJETIVOS

O objetivo básico da presente pesquisa é a analisar as mudanças trazidas no sistema de Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil de 2015, demonstrando a importância deste instituto que busca satisfazer efetivamente os direitos constitucionalmente tutelados e que permite uma maior celeridade do processo.

7. JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tem por escopo estudar de forma analítica, por meio do desenvolvimento histórico o instituto das tutelas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro, buscando demonstrar que o Código de Processo Civil de 2015 vem trazer uma maior proteção dos direitos constitucionalmente tutelados e do processo propriamente dito de forma mais efetiva e hábil.

Assim, o tema da presente pesquisa é de relevante importância, tendo em vista que as tutelas de urgência em muitas ocasiões determinam o êxito ou não da demanda.

Além disso, o presente trabalho possibilita interessantes reflexões aos operadores do Direito no que diz respeito ao resgate do sentido processual que busca a concretização do direito material.

Através do presente trabalho pretende-se demonstrar que em relação aos códigos anteriores, o novo Códex através do amadurecimento doutrinário e jurisprudencial, busca uma melhor garantia da prestação jurisdicional, simplificando ritos e gerando efeito diretos e definitivos, com vistas a atingir a tutela constitucional da efetiva e razoável duração do processo, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.