PODERES E DEVERES DO JUIZ NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

CAMILLA ROSSI

PODERES E DEVERES DO JUIZ NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

POUSO ALEGRE-MG

2016

CAMILLA ROSSI

PODERES E DEVERES DO JUIZ NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Projeto de pesquisa destinado à elaboração da Monografia Jurídica, apresentado como exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. A presente pesquisa foi concretizada sob a orientação do Professor Mestre Eduardo Matuk Ferreira.

FDSM-MG

2016

SUMÁRIO

1        APRESENTAÇÃO        3

2        TÍTULO PROVISÓRIO        3

3        JUSTIFICATIVA        3

4        PROBLEMATIZAÇÃO        4

5        HIPÓTESES        4

6        OBJETIVOS        4

6.1 Geral        4

6.2 Específico        4

7        METODOLOGIA        5

8        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        5

9        CRONOGRAMA        7

10    REFERÊNCIAS        8

        

1. APRESENTAÇÃO

A pesquisa destina-se a verificar a ampliação dos poderes e deveres do Juiz no Código de Processo Civil promulgado pela Lei nº 13.106 de 16 de março de 2015. Para isso, é necessário o estudo baseado nos princípios constitucionais cada um destes “poderes-deveres”, suas instrumentalidades para a direção e efetividade do processo, bem como suas implicações fáticas no sistema democrático brasileiro.

No mesmo sentido, é necessário analisar as responsabilidades do Juiz pelo não cumprimento do dever ou o exercício irregular do poder. Para, deste modo, chegar à conclusão se a ampliação de tais “poderes-deveres” se mostra adequada em um exame voltado para a Constituição Federal de 1988.

Sendo assim, a presente pesquisa terá como área de concentração o Direito Processualista Civil, entrementes, dentro da variedade de temas alcançados por este ramo do direito, foram escolhidos os poderes e deveres do Juiz. Ademais, a pesquisa se concentra no Direito Constitucional, para a análise de princípios e dispositivos que se adequem ao tema.

1. TÍTULO PROVISÓRIO

Poderes e Deveres do Juiz no âmbito do Código de Processo Civil de 2015.

1. JUSTIFICATIVA

A atuação do magistrado no processo deve sempre ser voltada para a prestação da tutela jurisdicional e a aplicação da lei ao caso concreto, e ao lado destes deveres, de maneira instrumental, estão os poderes, que devem ser utilizados na medida em que são necessários para tornarem possíveis os deveres. Desta forma, o presente trabalho torna-se relevante, pois busca analisar detalhadamente os “poderes-deveres” do Juiz e as consequências da ampliação apresentada pelo Código de Processo Civil de 2015.

1. PROBLEMATIZAÇÃO

As alterações propostas pelo atual Código de Processo Civil a respeito dos poderes e deveres do Juiz irão de fato contribuir para a efetividade do processo?

1. HIPÓTESES

• Análise dos poderes e deveres do Juiz, com foco nos princípios constitucionais;
•  Exame das responsabilidades do Juiz pelo não cumprimento do dever ou o exercício irregular do poder;
• Princípio do Livre Convencimento Motivado;
• Eventual acarretamento de um Ativismo Judicial;
• Benefícios e consequências da ampliação dos “poderes-deveres” dos magistrados;
• Verificar se tais mudanças trarão resultados mais efetivos aos processos.

1. OBJETIVOS

1. Geral:

Entender as atribuições do magistrado no sistema processual brasileiro, suas obrigações, prerrogativas, responsabilidades e seu raciocínio nas decisões. Tudo isso embasado nas alterações incluídas pelo Código de Processo Civil de 2015.

1. Específico:

• Analisar a Legislação;
• Verificar como o assunto abordado é tratado pelas doutrinas e jurisprudências;
• Ponderar os poderes e deveres à Constituição;
• Examinar as mudanças decorrentes da ampliação dos “poderes-deveres” do Juiz;
• Apontar os prós e contras de tais mudanças;
• Analisar se tais mudanças trarão resultados mais efetivos aos processos.

1. METODOLOGIA

Será feita uma abordagem crítica, por meio de um estudo multidisciplinar desenvolvido a partir de pesquisas em doutrinas, legislações e jurisprudências.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 139, que conta com X incisos, elenca os poderes e deveres do magistrado na direção do processo, o que era feito pelo Código de Processo Civil de 1973 no artigo 125, que continha IV incisos. Entrementes, apenas pela comparação do número de incisos do novo e do antigo dispositivo percebe-se que existem inovações.

Motivo pelo qual se abriu espaço para uma discussão, sendo esta se a ampliação de tais poderes seriam um meio necessário a efetivação do processo ou se acarretariam um ativismo judicial ou até mesmo um abuso de poder por parte dos magistrados.