POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI

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FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE

CURSO DE DIREITO

ANDREi MORENO FREIRE

ANDRêZZA MONTEIRO DA SILVA

CARLA ANDRESSA REBOUÇAS DE SOUSA

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI

ARACATI/CE

2017

ANDREi MORENO FREIRE

ANDRêZZA MONTEIRO DA SILVA

CARLA ANDRESSA REBOUÇAS DE SOUSA

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI

Trabalho apresentado ao Curso de Direito  da FVJ – Faculdade do Vale do Jaguaribe, para a disciplina  de Direito Ambiental.

Prof. Francisco Silva.

ARACATI/CE

2017

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI

SILVA, Andrêzza Monteiro da* ^[1]

SOUSA, Carla Andressa Rebouças de* ^[2]

FREIRE, Andrei Moreno*^[3]

RESUMO

Este artigo apresenta elementos relacionados às políticas públicas ambientais que são essenciais para uma vida digna na sociedade. O objetivo geral é analisar, nas questões ambientais, o papel do Município de Aracati^[4] promovendo a prevenção do dano ambiental e dando ênfase nas formas de implementação de políticas públicas com intuito de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.

Palavras-chaves: Políticas públicas; Ambiental; Município de Aracati;

ABSTRACT

This article presents elements related to public environmental policies that are essential for a decent life in society. The general objective is to analyze, in environmental matters, the role of the Municipality of Aracati promoting the prevention of environmental damage and emphasizing the forms of implementation of public policies in order to preserve and restore essential ecological processes.

Keywords: Public policies; Environmental; Municipality of Aracati;

1 INTRODUÇÃO

A palavra política nos lembra de administração e organização, e a palavra ambiental  nos lembra onde estamos, o nosso ambiente, isso nós faz entender porque elas estão interligadas, politicas ambientais se define na organização do nosso meio ambiental. Se tratando de políticas públicas ambientais é de fundamental importância a participação da população no contexto social ambiental, acompanhando e elaborando projetos ambientais para seu convívio. No município de Aracati existem leis que implementam os direitos políticos ambientais tratando-lhes do bem estar da população, com a garantia e fiscalização  das entidades que pesquisam  material genético, dando total importância a fauna e flora que são essências para a harmonia e convivência, a lei orgânica do município de Aracati  também garante  educação ambiental  em todas as escola públicas. Com a intensidade que as cidades vêm crescendo, se urbanizando vem trazendo consequências ambientais profundas, devemos tomar cuidado com administração de tais fatos para que estes não venham causar falta de água, saneamento básico, coleta de lixo, serviços de saúde, além de empregos e moradias, segurança e ter controle do Meio Ambiente do município. Um grande e grave problema ambiental nos centros urbanos e alto índice de resíduos sólidos na virtude do crescimento da população, com muita quantidade de lixo levam a destinos inapropriados acarretando problemas, como entupimento de bueiros, destruição de áreas verdes, mau cheiro, proliferação de moscas e outros animais que podem veicular doenças, a maioria dos aterro sanitários não possuem tratamentos adequados. Esses problemas sócios ambientais que são causados pelos seres humanos geram grandes danos à natureza.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS

A política pública é uma forma criada para operar de modo concreto o interesse coletivo com suas diferenciações e segmentos internos. Expressam escolhas diante dos conflitos de recursos públicos constituindo decisões e implementação de ações. Essa operação é movida através das mudanças de ordem no Estado ou então pelo surgimento de novos fatores na sociedade.

É essencial a participação dos cidadãos, pois fazer política se engaja em tomadas de decisões de interesse público. A forma da atividade política tem por finalidade realizar princípios como liberdade, igualdade justiça e solidariedade, e para obter uma política democrática é preciso ter uma sociedade participativa, cidadãos para combater o que não for viável e ajudar na formação de opiniões. O debate entre opiniões divergentes é importante para observar cada ponto de vista, articulando democraticamente as diferenças e vendo as opiniões em comum.

O Estado e a sociedade tem que andar juntos, pois nenhum país empreende um projeto nacional sem uma marcante presença do Estado e da sociedade. As políticas públicas se estendem do setor nacional até um municipal.

3 POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

O planeta passa por uma situação difícil na história da humanidade. Nos últimos anos, houveram acontecimentos que afetaram de forma profunda a vida no planeta e seus recursos naturais. Diante de tais problemas surgem alguns desafios como consequência, que são colocados tanto para o Poder Público quanto para a sociedade. O Poder Público tem o dever de atuar com Políticas Públicas, de forma eficaz na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação, na prevenção do dano ambiental e com o objetivo de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Mas esta não é uma responsabilidade só de Governos. Existe a necessidade da participação da sociedade na proteção do meio ambiente. Cabe tanto ao Estado (Poder Público) como à sociedade civil (coletividade) o dever de preservar os bens ambientais para às presentes e futuras gerações.^[5]