POLI AFETIVIDADE: A QUEBRA DA MONOGAMIA NO BRASIL

POLIAFETIVIDADE: A QUEBRA DA MONOGAMIA NO BRASIL

Com base na leitura do Artigo Científico abaixo, discorra a respeito dos seguintes questionamentos:

1. De acordo com a pesquisa, em quais circunstâncias ou situações tem a jurisprudência nacional reconhecido Direito de Família ao segundo núcleo familiar simultâneo?

Está sendo reconhecida está segunda família principalmente nos casos em que os requisitos para a configuração da União Estável estão preenchidos, além disso, nas circunstâncias em que há respeito e consideração mútuos; descrição; profundidade a ponto de não misturar os círculos sociais; nos casos em que não se encontram os impedimentos do Art. 1521 Código Civil; por influência da Constituição Federal que permite a ampliação e inclusão da formação familiar, de forma a afastar o Estado do controle da sociedade na seara afetiva.

2. Quais os argumentos utilizados nos julgados que se mostraram fiéis ao modelo monogâmico?

O principal argumento é o que se refere à impossibilidade quando presente algum dos impedimentos elencados pelos incisos do Artigo 1521 do Código Civil.

3. Qual sua opinião sobre este assunto?

Quando os cônjuges estiverem separados de fato há algum tempo, não visualizamos problema algum no novo relacionamento, vemos como obstáculo quando, em um relacionamento se está casado e no outro em União Estável que é o caso do segundo núcleo familiar. Além de que, muitas vezes verifica-se a presença do interesse pecuniário por parte dos presentes na segunda relação, sendo por vezes patrimonial previdenciário ou sucessório, causando assim empecilhos na partilha entre os que estiverem presentes na relação vista como legal, ou primeira família, sem contar com os inúmeros prejuízos morais causados.

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