PRATICA SIMULADA AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...  VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro... , Fortaleza/CE, CEP..., com endereço eletrônico... Vem por meio de seu advogado nos termos do Art.106, ll CPC. Procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., cidade/UF para fins de intimação,  vem respeitosamente a sua presença propor a presente ação:

AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO,

Pelo rito comum, em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., e CPF..., residente e domiciliada na Rua..., Nº..., Bairro..., Salvador/BA, CEP..., com endereço eletrônico..., pelas seguintes razoes e fatos de Direito que passo a expor:

DOS FATOS

O autor revela que foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de 300, 000,00(trezentos mil reais), pelo resgate de sua filha Julia, que havia sido sequestrada.

Que no dia 13 de Janeiro de 2014, um pedaço da orelha de sua filha juntamente com um bilhete foi recebido em sua residência, afirmando que se não fosse efetuado o pagamento a mesma seria devolvida sem vida.

Que o autor desesperado com a possibilidade de assassinato da filha, porem com apenas 220, 000,00 (duzentos e vinte mil reias) arrecadados, decidiu no dia 16 de Janeiro de 2014 vender seu único imóvel situado em Fortaleza/CE pelo valor de 80, 000,00 (oitenta mil reais) para sua prima Giovana, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato e que Giovana desde o inicio da celebração estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade da arrecadação do dinheiro.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa com quatro quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de 280, 000,00 (duzentos e oitenta mil reias)

Ocorre que no dia 20 de Janeiro de 2014, sete dias depois da celebração do contrato e antes do pagamento do sequestro, sua filha foi encontrada pela policia com vida. Sendo assim, não havendo a necessidade do pagamento do resgate Frederico entrou em contato com Giovana desejando desfazer o negocio jurídico. Porem não obteve êxito.

DO DIREITO

Segundo os fatos a cima narrado, fica claro e eminente uma coação sofrida pelo autor, em virtude de estar em estado de perigo. Bem como também se nota a ma Fe e o dolo da ré em aproveite-se de tal situação, vista a diferença exorbitante no valor venal da casa.

Por fim, a obrigação foi excessivamente onerosa, mediante o exposto deve se ser anulado o negocio jurídico com fundamentos no Art.156 c/c com 171, ll e 178 CC.

Art. 156 – Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Art.171 - Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a V.Exa..: