PRATICA SIMULADA CASO 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO, nac..., est. civil..., profis..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ...., CEP, e-mail..... por seu advogado ..., OAB/UF com endereço profissional ...., e-mail... vem a este juízo propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Pelo rito comum, em face de CARLOS ALBERTO, nac..., casado, prof....,portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ...., CEP..., e-mail... e SONIA, nac...., casada, prof...., portadora da identidade nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada ..., CEP, e-mail pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida baseia-se no art. 300 do CPC, uma vez que encontram-se presentes no caso os requisitos necessários , quais sejam: elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consubstanciados no periculum in mora e no fumus boni iuris.

Este pedido encontra embasamento nas alegações do autor, que cumpriu com o que foi acordado com os réus no ato do contrato , e, principalmente, na sua necessidade de se instalar no imóvel, tendo em vista que passará a residir no município onde o mesmo está localizado , em decorrência de transferência profissional.

Os réus, além de não cumprirem a obrigação celebrada no contrato de compra e venda do imóvel, deixaram de atender uma notificação enviada pelo autor acusando o descumprimento da cláusula contratual.

Diante do exposto, conclui-se que se faz necessária a antecipação da tutela, visto terem sido obedecidos pelo autos todos os requisitos exigidos para a satisfação antecipada da pretensão.

DOS FATOS

O autor, residente em Volta Redonda, Rio de Janeiro, adquiriu , a título oneroso, dos réus, casados, imóvel localizado em Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O valor foi pago integralmente no ato da realização da escritura, em 30 de junho de 2013, a qual foi devidamente registrada junto ao competente Registro de Imóveis.

Segundo uma das cláusulas da escritura de compra e venda, os réus permaneceriam na posse do imóvel pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da realização do contrato. Findo o tempo, o imóvel seria desocupado e o bem seria entregue pelos réus ao autor.

Todavia, os réus não desocuparam o imóvel até a presente data, tampouco atenderam à notificação enviada pelo autor acusando a obrigação descumprida.

Vale ressaltar que o autor foi comunicado pelo seu empregador que será transferido no prazo de 20 (vinte) dias para uma filial, situada em Cabo Frio o que agrava mais sua situação, pois não tem condições financeiras de ficar em outro imóvel.

A residência em Volta Redonda é alugada e o prazo para a restituição do bem ao proprietário encontra-se vencido.

Como todas as tentativas no sentido de solucionar a questão de forma consensual foram infrutíferas, não restou outra alternativa ao autor a não ser recorrer à via judicial.

DOS FUNDAMENTOS

O direito do autor encontra-se amparado no art. 1228 do C.C, que preceitua que ao proprietário é facultado o direito de usar, gozar e dispor da coisa, assim como o de reavê-la do poder de quem quer que, de forma injusta, a possua ou a detenha .

Destarte, podemos concluir que o ordenamento jurídico garante ao autor o direito de utilizar o seu bem da maneira que melhor lhe aprouver, e por ser o proprietário possui o direito de reavê-la.

Neste sentido, o ilustre professor Fábio Ulhoa Coelho nos ensina, em seu livro Curso de Direito Civil, Ed. Saraiva, ano 2012, que:

“ o descumprimento pelo vendedor, de sua obrigação principal, dá ao comprador o direito de optar entre a entrega da coisa e a resolução do contrato, alternatigas sempre acompanhadas pela indenização por perdas e danos...”

Impende ressaltar a necessidade premente do autor, razão que fundamentou o pedido da tutela antecipada, visto estarem presentes no caso concreto os requisitos trazidos no art. 300 do CPC .

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal também é pacífica ao determinar: