PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO E SUAS CONSEQUENCIAS

A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO E SUAS CONSEQUENCIAS

THE PRECARIOUSNESS OF THE WOMEN'S PRISON SYSTEM AND ITS CONSEQUENCES

MARINHO, Maria Dandara Duque^[1]

Msc. BENTES, Dorinethe dos Santos^[2]

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar as condições de vida no sistema prisional feminino brasileiro, contextualizar de modo sucinto o tema criando um cenário histórico e atual para o estudo, usando-se o método monográfico relacionado às instituições e os indivíduos ao avaliar a violência existente nos presídios femininos, abordando-se a questão tanto física quanto psicológica, no que diz respeito não só à relação entre as próprias detentas, mas também do sistema para com elas e as consequências de suas penas e vivências, tornando notáveis os prejuízos adquiridos na vida das detentas e na sociedade e propõe alternativas por meio de modelos penitenciários já existentes no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Penitenciarias. Mulheres. Sistema. Precariedade.

ABSTRACT: This article aims to analyze the living conditions in the Brazilian women's prison system, succinctly contextualize the theme creating a historical and current scenario for the study, using the monographic method related institutions and individuals to evaluate the existing violence in women's prisons, addressing the question both physical and psychological, with regard not only to the relationship between their own prisoners, but also the system towards them and the consequences of their feathers and experiences, making notable losses acquired in the lives of inmates and society, and proposes alternatives through correctional models existing in Brazil.

KEYWORDS: penitentiaries. Women. System. Precariousness.

1. INTRODUÇÃO

O sistema prisional foi pensado para a população masculina, as primeiras formas de encarceramento feminino eram provenientes de condenações relacionadas à bruxaria e à prostituição. Atualmente a população carcerária feminina só cresce e contempla o dia-a-dia de muitos, o que se sabe é que é a realidade da qual ninguém quer para si, caracterizam violência, jogos de poder e ambição, maus tratos.

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio de pesquisas em sua maior parte em artigos existentes sobre a problemática, e nota-se que é um problema cujo o aprofundamento e de suma importância, dado o fato da gravidade em que se encontra.

O sistema atual possui leis que funcionam de maneira solipsista, onde existem apenas por si mesmas, não somente sem apresentar bons resultados, mas sim o contrário, ou seja, as condições do cárcere acabam proporcionando a reincidência criminal e geralmente com crimes mais graves.

O encarceramento feminino encontra-se em circunstâncias precárias que claramente rompem com os direitos humanos. Em vários aspectos a realidade vivida dentro de tais presídios é inaceitável e, mesmo assim, se estabelece de maneira indiferente no país.

De acordo com os dados do Inpofen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, o número de mulheres nas prisões aumentou, de 2000 a 2014, 567%, ou seja, tornou-se ainda mais sujeito a lotação, dificultando ainda mais as outras condições ali encontradas.

Nota-se que excluídos são marginalizados pela desigualdade social que os afligem, logo buscam obter ganhos de maneira ilícita auferindo altos ganhos, o tráfico de drogas é o mais praticado pela população carcerária feminina.

A violência intrafamiliar também é fator contributivo para a incidência criminosa, sendo a família responsável por dar a educação basilar, na ausência de tal conduta, presenciamos cidadãos sem um preparo adequado. Ademais, quando além da ausência educacional o ambiente vivenciado é o da violência, verifica-se um amplo número de detentas que apresentam um histórico de violência sofrida na família (DUTRA, 2012, p.9).

Dentro da prisão existem regras de convivência estabelecidos pelas facções, para manter-se vivo é preciso respeitar estas normas. A violência é uma realidade que se encontra altamente presente nestes locais, autoridades policiais nas penitenciárias muitas vezes são verdadeiros transgressores da dignidade humana, muitas detentas são agredidas e diversas encontram-se gestantes ou lactantes, sujeitas a subjugação física e psicológica.

A maioria dos presídios brasileiros possui problemas referentes à superlotação e péssimas condições estruturais e de salubridade, predispondo a proliferação ou agravamento de diversas doenças infectocontagiosas, traumas, doenças crônico-degenerativas, além de transtornos mentais. Em algumas instituições as celas são improvisadas como enfermarias, dispondo de poucos equipamentos e profissionais qualificados. A carência de escolta policial dificulta que as presidiárias sejam levadas para tratamentos de saúde nos hospitais de referência. Há falta contínua de medicamentos e os tratamentos para diversas doenças acabam se reduzindo à prescrição de analgésicos para alívio dos sintomas. Praticamente inexiste o pré-natal e os programas voltados à prevenção dos cânceres de colo de útero e de mamas. (Gustin EC. Mulher e saúde na prisão: a realidade nacional).

A Legislação enquanto projeto cumpre seu papel de exigir os direitos básicos, porem, isto não ocorre. A falta de estrutura do Estado não mantem o sistema penitenciário como o previsto e o resultado disso são os tais problemas que serão aqui abordados.

1. AS GESTANTES E O CÁRCERE

As mulheres precisam de uma atenção especifica as suas peculiaridades e principalmente enquanto gestantes ou lactantes, afim de não estigmatizar não só as mulheres, mas seus filhos também, além disso, e um direito assegurado pela Constituição Federal do Brasil, no art. 5o, L: Às presidiarias serão asseguradas condições para que p0ossam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Nas Penitenciárias femininas do Paraná, em Piraquara, moram, com suas mães, cerca de 37 crianças, que brincam, em vez de pega-pega e esconde-esconde, de "agente e presa", além de andarem com as mãozinhas para trás em imitação evidente às mães que se 16 deslocam nessa posição. Além disso, as mulheres grávidas, nos meses finais de sua gestação, são enviadas ao Complexo Médico Penal, local onde em teoria teriam maior assistência. Lá o ambiente não é menos inóspito que uma penitenciária: carrega as mazelas de um "hospital psiquiátrico" e a falta de assistência particularizada às gestantes. A estrutura é péssima e as grávidas dormem no chão, tomam banhos gelados, não tem atendimento médico, fazem as necessidades fisiológicas em um buraco no chão, diante do qual tem que ficar de cócoras mesmo com uma barriga de 7, 8 ou 9 meses. (Mulheres pelas Mulheres "Infância Aprisionada: Gravidez e Maternidade no Cárcere")