Situação do Cárcere Feminino acerca do Nascimento de Crianças no Sistema Prisional

Faculdade de Educação São Luís

Situação do Cárcere Feminino acerca do Nascimento de Crianças no Sistema Prisional.

Aluna: Bárbara Cunegundes Ribeiro

Orientador: Jean Alves

Jaboticabal

2018

Tema:

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente o Habeas Corpus Coletivo 143641, determinando a substituição da prisão preventiva de mulheres gestantes, mães de filhos com até 12 anos ou de filhos com deficiência para a prisão domiciliar. A referida decisão foi implementada agora, de modo integral.

Título:

Os Reflexos da Situação do Cárcere Feminino acerca do Nascimento de Crianças no Sistema Prisional.

Problemática:

Com a decisão do STF, abriram-se os olhos para a situação do cárcere feminino. É sabido que os presídios sempre foram estabelecimentos com situação gravemente precária. O confinamento de mulheres grávidas traz à tona importantes direitos e garantias constitucionais do artigo 5º.

Posto isso, o STF concedeu habeas corpus coletivo determinando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar a mulheres gestantes, com filhos até 12 anos ou portadores de deficiência, cumprindo apenas com o que já era descrito em lei, nos artigos 318 e 319 do Código Penal.

Por sua vez, o que se indaga neste caso são os reflexos da prisão domiciliar para essas mães que não possuem assistência necessária, nem mesmo condições mínimas adequadas para a criação dos filhos. Abordaremos discussões sobre a necessidade de sistemas de reintegração social vinculado a mulheres.

Sendo assim, será exposta a situação carcerária de mulheres, mães, bem como as que estão vivendo em situação de prisão domiciliar e os impactos nos recém-nascidos e crianças que compartilham desta mesma realidade.

Referências Bibliográficas:

ALVES, Paula P. G.; BRAGA, Ana G. M. Prisão e Políticas Públicas: Uma Análise do Encarceramento Feminino no Estado do Ceará. Fortaleza: Revista Pensar, n 2, p. 302 –326, 2015.

BRAGA, Ana G. M. Entre a Prisão e o Mundão: Entrada da Sociedade Civil no Cárcere e Reintegração Social. Franca: Revista Espaço Acadêmico, n 154, 2014.

BRAGA, Ana G. M. Reintegração Social e as Funções da Pena na Contemporaneidade. Revista dos Tribunais Online, vol 107, p. 339 –356, 2014.

BRAGA, Ana G. M.; FRANKLIN, Naila Ingrid Chaves. Quando a casa é a Prisão: Uma Análise de Decisões de Prisão Domiciliar de Grávidas e Mães após a Lei 12.403/2011. Rio de Janeiro: Questio Iuris, vol 9, n 01, p. 349 –375, 2016.

Breve Conclusão:

A idéia inicial era expor a situação de gestantes e recém mães dentro do sistema carcerário, mas há muito mais do que somente a situação dessas mães, devemos pensar no geral, como um primeiro passo.

Primeiramente, é clara a necessidade de promover um sistema de diálogo entre sociedade e o sistema carcerário. É comum que eles sejam esquecidos, a sociedade não é inclusiva para as pessoas que já cumpriram penas, não dão um respaldo e um apoio para que comecem suas vidas do zero e principalmente, não acreditam na mudança de valores que ocorre dentro do sistema penitenciário, mas, para entender melhor sobre o assunto, deve-se enxergar por outra perspectiva, reconhecê-los como seres humanos, suas vidas e valores. Essas pessoas estão sendo responsabilizadas pelos seus atos e escolhas.