Sistema prisional feminino

CAPITULO I

1. Surgimento do Sistema Prisional Feminino no Brasil.

Durante o período colonial, no Brasil, as mulheres eram encarceradas em estabelecimentos onde prisioneiros de sexo masculinos tinham a preferência, sendo que raramente o espaço eram reservados para elas.Sem qualquer regulamentação que exigisse a separação, as mulheres estavam sujeitas aos desígnios das autoridades responsáveis pelo ato da prisão e submetidas as condições de recursos matérias para tal definição de apartação ou junção dos custodiados e custodiadas (ARTUR,2011).

Outra violação estava presente na formação do quadro de funcionários, visto que este era composto por carcereiros das mais variadas orientações éticas, não recebendo qualquer treinamento profissional especifico para lidar com público tão diverso (sexo, idade, variedade de sentenças, condições de saúde, crimes cometidos), sendo comum que as mulheres apenadas se vissem forçadas a recorrer à prostituição como uma forma de garantir subsistência dentro do cárcere (ARTUR, 2011).

No século XIX, na Europa surgem os primeiros estabelecimentos exclusivos para mulheres. Em sua pesquisa Bruna Soares Angoti Batista de Andrade (2012) ressalta que o comportamento pretendido nas prisões européias era o de incutir nas internas um sentimento de orgulho domestico e o aprendizado de certas posturas e comportamentos.

Em Amsterdã, na Holanda, o primeiro estabelecimento surgiu no ano de 1645, voltado a preparação ao trabalho na industria têxtil, as internas costuravam e teciam, quanto para a comunidade prisional, faziam tarefas nas áreas de limpeza, cozinha e lavanderia, consideradas tipicamente femininas, abrigando mulheres pobres, bêbadas, prostitutas, e criminosas, aquelas que também desobedeciam seus patriarcas e maridos.

Em 1820, na França deu se o modelo de separação dos presos pelo sexo. Em 1.863, construiu a primeira prisão para mulheres na França. Em 1.869, a obra estava concluída e no ano seguinte o presídio foi inaugurado na cidade de Rennes com nome de Maison Centrale de Force ET de Correction (ARTUR,2011).

A prática de enviar prisioneiros na Inglaterra, para as colônias foi aos poucos, por volta do século XIX, sendo deixada de lado, com isso foram construídos em Londres três estabelecimentos voltados ao aprisionamento feminino, na década de 1.850: Millbank, Brixton e Fulham (ANGOTTI,2012).

Nos Estados Unidos, a primeira prisão exclusiva pra mulheres foi no ano de 1.835, denominada Mount Pleasant Female Prision, a partir de 1.870, a abertura de diversos reformatórios, dentres eles House of Shelter, em Michigan, Reformatory Institution, em Indiana, e o New York House of Refuge for Women.

Na América Latina- Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai- o inicio do cárcere de mulheres nos remete à administração das irmãs da Congregação de Nossa senhora da Caridade do Bom Pastor D’Angers, as irmãs do Bom Pastor que seguiam o lema de “amparar, regenerando”, deveriam inculcar educação e disciplina nas presas, suas administração prezava pela ordem, limpeza, pureza e organização.

[...] a primeira penitenciaria de mulheres ficou sob a administração da Congregação de Nossa Senhora do Bom Pastor d’Angeles e deveria funcionar com uma espécie de Internato Convento, onde as mulheres pudessem recuperar, através de religião e dos bons costumes, a possibilidade de viver em sociedade e incorporar os “ideais femininos” que foram usurpados pelo crime. Essa administração perdurou até 1.955, quando o formato da penitenciaria foi revistos e incorporados padrões de política criminal (FARIA,2010, p.08).

A congregação recolhia inicialmente mulheres penitentes e órfãs, oferecendo educação religiosa moral e técnica. Vislumbrando o papel mundial do seu Instituto, a Fundadora pretendia colocá-lo sob a proteção da Santa Sé e, pra isto, ligá-lo diretamente a Roma, de maneira que nenhum bispo pudesse fazer mudanças nas constituições.

Apoiada no Bispo de Angers, Madre Pelletier conseguiu que Papa Gregório XVI desse a Congregação um cardeal protetor . O progresso da Congregação foi muito rápido e a sua Obra se difundiu no mundo todo. Os primeiros conventos fundados no continente sul americano foram no século XIX no Chile, Uruguai e Argentina.

A congregação se instalou no Brasil somente na segunda metade do século XIX, instalando-se primeiramente no Rio de Janeiro em 1.891, depois na Bahia em 1.892, São Paulo em 1.897 e Juiz de Fora em 1.902.

Nos países sul americanos a congregação já administrava desde final do século XIX instituições penitenciarias para mulheres e reformatórios para menores. Na argentina por exemplo, administravam o cárcere feminino de Buenos Aires desde a década de 1.880.

O Brasil tinha como característica particular ser o ultimo pais da região a abolir a escravidão. A recém inaugurada republica brasileira tinha como objetivos a modernização e o progresso em contraposição a um passado recente escravista, que apesar da abolição, ainda mantinham a conformação patriarcal, rural, marcada pelas relações de ordem pessoal, violenta e na qual vigorava um profundo preconceito em relação ao trabalho braçal (FARIA, 2010).