PRINCIPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTARIA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE DIREITO

               TURMA:

IMPORTANCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTARIOS

Acadêmicos:

Campo Grande/MS – 2017

PRINCIPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTARIA

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

I – Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II – Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função

por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ...” art.150 CF

O art.  150, prescreve ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre  contribuintes  que  se  encontrem  em  situação equivalente,  proibindo  qualquer  distinção  em  razão  de  ocupação  profissional  ou  função por  eles  exercida,  independentemente  da  denominação  jurídica  dos  rendimentos,  títulos ou direitos. Vale lembrar aqui, o caput e o inciso I do art. 5º, referentes à igualdade de todos perante a lei.  Este princípio se vincula, sob, certos aspectos, com o da capacidade contributiva, pois para se alcançar a igualdade jurídica há de atentar -se também para a necessidade da presença da igualdade econômica.

Constitui ao lado dos outros princípios tributários, uma redação do arbítrio do Estado, e portanto garantia assegurada ao indivíduo contribuinte. É definida, portanto como causa pétrea da Constituição não podemos ser abolida Nem mesmo através de emenda constitucional.

No que tange a quebra da isonomia no direito tributário é óbvio admitir que este tema é um tanto o topcon no Brasil vigente. Pois Hoje sabemos que um dos maiores motivos

Desta briga entre os partidos políticos poderosos para acender até a cadeira mais alta de Brasília que é a presidência nacional e a fim de se beneficiar e beneficiar aqueles que garantem financeiramente a minha estada no poder um retrato falado disso é a lava-jato dentre muitos delitos cometidos são as vantagem desses em ti corporativos que se valem desta troca de favores. Ademais em um âmbito menor temos aí aqueles favorecimentos entre parentes de políticos influentes isso acontece em todas as esferas políticas seja nos municípios estados ou seja no executivo legislativo e judiciário sempre há uma via de Mão Dupla.

Quero sonhar que um dia em nosso país o artigo 150 da constituição federal 88 seja um alento para nós que fazemos parte da classe menos favorecida do Brasil e que as mesmas taxas cobradas aos garis sejam cobrados aos magistrados e as grandes paguem os tributos de contribuição de melhoria pago pelo pequeno assim denominado saia do papel e esteja só alcance da mesmo a realidade brasileira atual são ruas asfaltadas no papel esburacadas na realidade Rua iluminadas na conta de energia e do Cidadão e no poste um raio de 300 a 400 metros.