PRISAO EM FLAGRANTE MODELO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX

Federal da XXX Vara criminal da SECÇÃO JUDICIARIA DEXXX (COMPETENCIA FEDERAL)

 Vara do tribuna do júri da comarca de XXX(crimes contra a vida, tentados ou consumados)

10linhas-

Auto de prisão em flagrante Numero XXX

Thiago, Nacionalidade xxx, profissão xxx, estado civil xxx, portador da cédula de identidade xxx, regulamente inscrito no cadastro de pessoas físicas n. xxx, residente e domiciliado na rua xxx, na cidade de xxx , Vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa), Requerer

                            Relaxamento da prisão em flagrante , com fundamento no Artigo 5, LXV, CF, combinado com o Artigo 310, I, do Código de processo penal, pelos motivos a seguir expostos.

I.DOS FATOS

II.DO DIREITO

Entretanto, Excelência, a prisão em flagrante do THIAGO é ilegal e por isso deve ser relaxada, senão vejamos.

   - Nos termos do artigo 302 a prisão só será licita se o réu for surpreendido praticando crime ou quando acabou de cometer (flagrante próprio), ou quando ele é perseguido logo ápos por testemunha, vitima, policia (flagrante improprio), ou ainda quando ele é encontrado logo depois com arma, objetos, instrumentos que o façam presumir ser o autor da ação(flagrante ficto ou presumido).

   -No caso hora apurado o requerente, foi encontrado 10 dias depois da pratica do delito tomando agua de coco na praia em Natal/RN.

  -Desta forma Excelência a prisão do requerente é ilegal pois ela foi efetuada fora das hipóteses do artigo 302 do Código de Processo Penal e sendo ilegal deve ser ela imediatamente relaxada.

    Ademais o artigo 306, caput do código de processo penal diz que a prisão deve ser imediatamente comunicada ao juiz, por ele indicada.

    Conforme se observa pela simples na alise do auto de prisão em flagrante a prisão do requerente não foi comunicada a ninguém.

  Desse  modo nos temos também uma ilegalidade formal no auto de prisão em flagrante diante da não comunicação da sua prisão de imediato a autoridade competente, ou MP e também a seus familiares ou pessoas por ele indicada, o que demonstra que a medida mais correta é o relaxamento da prisão.

   Por derradeiro nos termos do artigo 306, paragrafo 2 do CPP, no prazo de 24 horas de sua prisão deve ser entregue ao preso a nota de culpa pelo Delegado de Policia.

- No caso hora debatido conforme se observa, pelo auto de prisão em flagrante não foi entregue ao requerente nenhuma nota de culpa.

  Por essa razão o relaxamento de prisão em flagrante é pedido, diante de mais um vicio formal encontrado.

III.DO PEDIDO

      Diante do exposto requer a vossa excelência o Relaxamento da Prisão em Flagrante do requerente, nos termos do artigo 5, LXV da CF expedindo-se o competente alvará de soltura, por ser medida de justiça!

      Nestes termos, pede deferimento.

                      Local XXX, Data XXX

                        Advogado XXX

                          OAB/N. XXX