Relaxamento de Flagrante - Modelo

              PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO ILEGAL

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DE ________________-_______ (estadual)

                                                         ou

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL  DA___VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DE ________________-_______ (quando for esfera federal)

                                                        ou

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA CAPITAL.-DIPO –SP (estadual na capital apenados com reclusão na fase de de inquérito)

                                                       ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA  DO JÚRI DA ____________________ - ____ (quando for crime doloso contra a vida).

                   (será um desses endereçamentos, conforme o problema apresentado)

                                                                        ( pule 10 linhas)

                                                     

                                                     “A", já qualificado, nos autos do (inquérito/processo), acima epigrafado, que lhe move a Justiça Pública (no caso de ação penal privada colocar o nome do ofendido. Na Justiça federal colocar “Ministério Público Federal),  por seu advogado infra assinado,  vem, com todo acatamento e respeito,  à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, LXV, da Constituição Federal e art. 310, I do CPP, requerer o

                             RELAXAMENTO DE PRISÃO  ILEGAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

(copiar o problema com suas palavras)

II- DO DIREITO

                                                               Verifica-se que, com este ato o (indiciado, réu), está sofrendo uma coação ilegal, em razão (lembre-se introdução, desenvolvimento , conclusão)

                                                            (faça uma frase com um desfecho)

III- DO PEDIDO:

                                                  Diante de todo o exposto, vem requerer o relaxamento da prisão ora ilegal, que lhe foi imposta, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do competente Alvará de Soltura em seu favor, junto à Digna Autoridade do _________, como medida de JUSTIÇA.

               Nestes termos,

               pede deferimento.

                       São Paulo,         de         de            2____

                                                              Nome do Advogado(a)

                 OAB/SP – nº

                      PROBLEMAS RELAXAMENTO DE PRISÃO

1) Ésquines foi denunciado e está sendo processado por infração ao artigo 159 do Código Penal porque, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, seqüestrou Demóstenes, empresário, exigindo de sua família, como condição para sua libertação, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Foi autuado em flagrante delito no momento em que pegava o dinheiro deixado em local previamente combinado e a vítima foi encontrada ilesa. 0 acusado encontra-se preso, por força da flagrância delitiva, há mais de 180 (cento e oitenta dias) e ainda não uma vez se encerrou a instrução criminal, que o representante do Ministério Público insiste na oitiva de duas testemunhas que devem ser ouvidas através de Carta Precatória, por residirem em outro Estado.  Apresente a medida objetivando a soltura de Esquines.

2) Protágoras encontra-se preso há 28 dias em virtude de auto da prisão em flagrante, lavrado por infração ao artigo 250, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal. O laudo do instituto de criminalística ainda não foi elaborado, estando o inquérito policial aguardando a sua feitura. A família de Protágoras constituiu você como advogado (a).

3) No dia 10 de Fevereiro  de 2015, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José Alves saiu de seu veículo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do preso, sob protestos de que não conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública.

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso.

4) (OAB/SP – 105º Exame de Ordem) Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. Como advogado, elabore a medida cabível, visando a libertação de Romualdo.