Peça Relaxamento de Prisão Flagrante de Delito

EXCELENTÍSSIMpO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Romualdo, já qualificado nos autos do auto de prisão em flagrante delito, sob o n _____, lavrado pelo Dr. Delegado de Polícia do ____ Distrito Policial, por pretensa infração ao art. 121 do Código Penal, por seu (ua) advogado (a) (doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Imposta ao requerente, com fundamento no artigo 5°, inciso LXI (e/ou LXV) da CF/88 c/c art. 310 CP, pelos motivos a seguir expostos:

I -         O requerente encontra-se preso em flagrante delito, por razão de ter infringido, de acordo com o inquérito policial nº _____, as disposições do artigo 121, §2°, II, isto é, homicídio na modalidade qualificada, sendo que a referida prisão se deu no dia ___/___/___;  

No dia ___/___/___, em torno de 22 horas, o requerente ouviu sons esripitosos nas dependências de sua residência. Constatou que havia um indivíduo transitando na parte externa,  realizou três disparos com arma de fogo e atingiu o indivíduo que foi a óbito. Imediatamente o requerente se dirigiu a unidade policial ao qual comunicou os fatos e foi autuado em Flagrante de Delito.

 

II -        A Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso LXV prevê expressamente que: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.

A prisão em questão é ilegal, pois diverge do texto legal abarcado no artigo 302 CPP, que trata das hipóteses para o flagrante de delito. O requerente apresentou-se espontaneamente as autoridades policiais, confessou a prática do delito com detalhes, contribuindo com a Justiça, não colocando nenhum óbice na ação investigatória da Polícia.

 

Diante do exposto, requer que seja deferido o presente pedido de relaxamento da prisão em flagrante imposta ao requerente, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, como medida de Justiça!

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

OAB – Secção de São Paulo n° ....