PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
Por: decliedes • 21/11/2018 • Monografia • 16.378 Palavras (66 Páginas) • 220 Visualizações
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
Nova Lima
2018
WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Direito, área penal, da Faculdade
Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial
para a Obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Nova Lima
2018
WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Direito, área penal, da Faculdade
Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial
para a Obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Nova Lima,______/_______________/________
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. ..............
Faculdade Presidente Antonio Carlos
Prof. Dr. ..............
Faculdade Presidente Antonio Carlos
Prof. Dr. ..............
Faculdade Presidente Antonio Carlos
Dedico este trabalho a minha família, que tanto contribuiu para minha formação, em especial minha mão e meu pai que fizeram tudo que lhes foi possível para que eu concluísse com êxito está formação. Não poderia deixar de exaltar meu sentimento de gratidão a minha mulher, Cynthia Junia, que quando me viu em estado de frustração e desanimo me escreveu sem exitar nesta instituição a qual me acolheu e me fez profissional perante a sociedade a qual faço parte.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus colegas que fizeram parte da minha vida acadêmica ao logo do meu processo de bacharelado, que me ajudaram nos momentos mais complexos, e me deram forças para acreditar ainda mais. Não poderia deixar de agradecer ao corpo docente da instituição, e a secretaria por estar sempre próximo aos alunos e acompanhando de perto o passo a passo de cada um, para que pudéssemos chegar tranquilamente ao termino do curso.
Agradeço a Deus!
Brasil acima de tudo, abaixo somente de DEUS!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la”
(Platão)
RESUMO
O presente trabalho visa discutir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão a partir da segunda instância, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Traz também uma analise no âmbito da legislação, tratados e na doutrina, trazer em discussão o preceito fundamental da Presunção de Inocência, bem como sua lesão no tocante a recente decisão do Superior Tribunal Federal. Para tanto, é feita uma descrição das prisões cautelares no processo penal brasileiro para maior clareza da situação abordada. E por fim é feita uma breve análise em cima da decisão e suas consequências jurídicas para quem sofre com a ação.
Palavras-chave: Princípio da presunção de inocência. Prisão antes antecipada. Segundo grau de jurisdição. HC nº 126.292/SP. Supremo Tribunal Federal. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Segunda instância. Direito Penal. Ampla defesa e Contraditório.
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