PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASSEIO CARIBE

REFERÊNCIA: PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE. Richard Ivey School of Business – [biblioteca da Teoria Geral dos Direitos Reais]. vila velha 2017.

O caso em tela denota um enorme conflito numa pequena área de terra- com grande potencial de mercado imobiliário- envolvendo permissões, demolições e interesses político-sociais e econômicos das partes interessadas, isto é, comunidade de Porto Rico x setor privado.

A comunidade de San Juan- Porto Rico- com uma área de 3.500 milhas quadradas e com uma população de 3,9 milhões de habitantes, adquiriu terras do governo norte americano e, após regulamentar a utilização das mesmas, através do plano de zoneamento, vendeu o terreno da Guarda Costeira e o terreno da Baía de Condado para particulares- Hilton International- que tinham interesse em construir um grande complexo de turismo no local- hotéis, lojas, centros de convenções etc.

De um lado, o setor privado (representado por Arturo Madero) interessado nas terras e na exploração econômica destas, seja através do turismo ou de construções- propriedades de luxo, comércios e afins. Do outro, a população, que busca a manutenção e continuidade da comunidade, preservando seus traços mais característicos como complexos residenciais atrelados ao apoio e resgate às culturas locais preexistentes.

Muitos anos se passaram e políticos a favor e contra a construção do complexo também sobrevieram aos seus respectivos governos. Houve discussão, por meio de batalhas e entraves judiciais, entre as partes interessadas com empresários e população buscando argumentos, elementos, apoios e respaldos jurídicos para ou dar andamento ou paralisar as obras do projeto denominado “Paseo Caribe”. Permissões, concessões, campanhas televisivas, alterações legais, emendas, audiências públicas, tribunal popular dentre outros também foram utilizados pelos interessados.

Tal discussão acerca da construção de Caribe Paseo desenvolveu-se a partir das ideias defendidas pela comunidade de Porto Rico e pelos advogados de Madero (setor privado). Aquela defendia ideias de que tais terras eram de domínio público e, portanto, pertenciam ao povo de Porto Rico, tudo em conformidade com a Lei Jones de 1917 que declarava ao Governo de Porto Rico o direito de reter a propriedade de qualquer terra retomada pelo mar. Ademais, antes mesmo da lei supramencionada, havia leis federais que regulavam corpos de água navegáveis estipulavam que terra submersa era de domínio público e não poderia ser vendida nem alienada. Estes, defendiam que a Lei Jones deu ao Governo de Porto Rico o controle, e não a titularidade da terra.

Somente no ano de 2007/2008, o juiz Oscar Dávila Suliveres põe fim à celeuma em torno da construção do Paseo Caribe, ou seja, ele ordena que as áreas em conflito não são de domínio público e que o interessado Madero (setor privado) era um comprador de boa fé podendo retomar a construção.

Ainda houve recurso por parte do Secretário de Justiça que foi negado pelo Supremo Tribunal de Porto Rico, pois considerou haver provas insuficientes de quaisquer irregularidades constatadas na construção do complexo. Enquanto o Secretário ainda tentou produzir prova adicional, o Tribunal indicou que nova prova deveria ser apresentada em novo processo.

Pois bem, o texto descreve a