PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE

FACULDADE ESTACIO

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO – DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

STÉFFANY PEREIRA DE ARAÚJO

PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE 

Feira de Santana/BA

2019

RESENHA CRÍTICA

O presente artigo denota um grande conflito numa pequena área de terra, com enorme potencial no mercado imobiliário, que envolve demolições, permissões e interesses político-sociais e econômicos aos interessadas, ou seja, a população de Porto Rico x setor privado.

San Juan-Porto Rico, medindo de 3.500m e possuindo 3,9 milhões de habitantes, obteve terras do governo norte americano e depois de regulamentar através do plano de zoneamento, vendeu o terreno da Baía de Condado e o terreno da Guarda Costeira para Hilton International, onde possuíam interesse de construir um majestoso complexo de turismo como hotéis, lojas, centros de convenções...

De um lado representado por Arturo Madero, o setor privado, onde o interesse eram nas terras e em sua exploração econômica, sendo através de construções em propriedades de luxo, turismo ou comércios. E de outro lado, uma população, em busca de ajuda, de manutenção e de continuidade à comunidade, para preservar suas características, como os complexos residenciais resgatando às culturas locais já existente.

Com o passar dos anos os políticos que eram a favor e contra a construção do complexo também seguiram com seus respectivos governos.  Houveram muitas discussões judiciais, entre as principais partes interessadas, os empresários e a população. Que buscavam argumentos, apoios, elementos e principalmente o respaldo jurídicos para que desse andamento ou paralisassem as obras do projeto “Paseo Caribe”.

Permissões, campanhas televisivas, audiências públicas, alterações legais, emendas, concessões, tribunal popular, também foram utilizados pelas partes interessadas.

A discussão sobre construção de Caribe Paseo, teve início a partir das ideias em que a comunidade de Porto Rico defendia e pelos advogados de Arturo Madero (o setor privado). A população defendia ideias de que aquelas terras eram de domínio público e que pertenciam ao povo de Porto Rico, tudo em de acordo com a Lei Jones de 1917, onde dizia que ao Governo de Porto Rico tinha o direito de reter a propriedade de qualquer terra recuperada pelo mar. Porém, bem antes da lei supramencionada, existiam leis federais que defendiam que a Lei Jones deu ao Governo de Porto Rico o controle, e não a titularidade da terra, ou seja, eles conduziam corpos de água navegáveis, definiam qual terra submersa seria de domínio público e assim não poderia ser vendida tampouco alienada.

O juiz Oscar Dávila Suliveres, no ano de 2007/2008 pôs fim à discussão a respeito da construção do Paseo Caribe, ou seja, ele ordenava que as áreas que estavam em conflito não eram de domínio público e que Arturo Madero (setor privado) era um comprador como qualquer outro, de boa-fé e que poderia retomar a construção.

Ainda assim houve recurso por parte do Secretário de Justiça mais foi negado pelo Supremo Tribunal de Porto Rico, pois consideraram que haviam provas insuficientes de irregularidades constatadas na construção do complexo. Porém o Secretário não se conteve e tentou produzir prova adicional e o Tribunal afirmou que a nova prova teria que ser apresentada em um novo processo.