PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Entende-se por Empregado Doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

Documentos necessários à admissão

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;

• Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e

• Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários no Guia de Previdência Social (GPS).

Aquisição CTPS

Caso o empregado doméstico não possua a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverá se dirigir à DRT - Delegacia Regional do Trabalho, portando:

• 2 fotos, 3 x 4;

• Qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.

Inscrição na Previdência Social

O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, e em seguida proceder a inscrição do segurado junto ao INSS via internet, pelo PREVfone ou nas agências da Previdência, mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) Documentos pessoais do empregado e do empregador:

• Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

• Carteira de identidade;

• CPF - Cadastro de Pessoa Física;

• Título de eleitor.

b) CTPS - assinada como doméstico.

Caso o empregado doméstico já tenha o número do PIS por ter trabalhado anteriormente, mas ainda não efetuou a sua inscrição junto ao INSS, poderá se utilizar deste número para fins de inscrição perante a Previdência Social.

Anotações na CTPS

Na CTPS do empregado deverão ser anotados:

• Nome do empregador;

• CPF do empregador;

• Endereço completo;

• Espécie de estabelecimento: residencial;

• Cargo

• C.B.O (Classificação Brasileira de Ocupação)

• Data de admissão;

• Remuneração; e

• Assinatura do empregador.

4.1 C.B.O

NOMENCLATURA DE CARGOS DOMÉSTICOS CBO

Empregada Doméstica 5121-20