PROCESSO CIVIL II
Por: Keyve • 7/12/2015 • Trabalho acadêmico • 1.281 Palavras (6 Páginas) • 274 Visualizações
Faculdade Alfredo Nasser
Instituto de Ciências Jurídicas
Graduação em Direito
Cintia de Jesus Casa Branca
Keyve Lafaett Silva Ferreira
Roosevelt Martins
Wyllames de Oliveira Fonte
A COPA DO MUNDO 2014 E OS EFEITOS
SÓCIO-JURIDICOS NO BRASIL
Aparecida de Goiânia
Maio, 2014
Cintia de Jesus Casa Branca
Keyve Lafaett Silva Ferreira
Roosevelt Martins
Wyllames de Oliveira Fonte
A COPA DO MUNDO 2014 E OS EFEITOS
SÓCIO-JURIDICOS NO BRASIL
Trabalho apresentado como requisito parcial a integração de nota da PI, da disciplina de Processo Civil II, do Instituto de Ciência Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, sob a orientação do Professor Paulo Roberto.
Aparecida de Goiânia
Maio, 2014
Sumário
Introdução
A Copa do Mundo 2014 e os Efeitos Sócios Jurídicos no Brasil
Impactos Ambientais
Impactos na Mobilidade Urbana
Impactos Jurídicos
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
Introdução
A Copa do Mundo 2014 e os Efeitos Sócios Jurídicos no Brasil
Como podemos observar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, é um dos maiores motivos de grandes polêmicas na sociedade. Por um lado está sendo comtemplado o empreendimento, grandes investimentos em infraestrutura viária e aeroportuária, e desenvolvimento interno, como no turismo, geração de empregos, modernização dos estádios, melhoramento das redes hoteleiras e alimentícias, dentre outros. É impossível desconsiderarmos que um evento desse tamanho não proporcione melhoramentos ao país, com altos investimentos, há o aumento de turistas, empregos diretos e indiretos e melhorar a relação e integração entre as regiões do país.
Entretanto, outras vertentes desacreditam desses projetos governamentais, ao qual acreditam que esses grandes gastos públicos, deveria ser utilizado para os setores mais carentes como saúde, educação e segurança pública.
Porém do ponto de vista politico essas ações representam melhorias, mas não podemos ignorar os impactos de natureza social, ambiental, urbanística e jurídica.
O Ministério do Esporte, inclusive, divulgou em março de 2010 uma estimativa dos impactos econômicos que serão gerados pela Copa do Mundo, com os seguintes caracteres:
- Investimento em infraestrutura: R$ 33 bilhões;
- Turismo incremental: R$ 9,4 bilhões;
- Geração de empregos: 330 mil permanentes e 380 mil temporários;
- Aumento no consumo das famílias: R$ 5 bilhões;
- Arrecadação de tributos: R$ 16, 8 bilhões;
Inobstante ser o maior valor, apenas aproximadamente um terço do investimento em infraestrutura será destinado à mobilidade urbana, com grande enfoque na construção/ampliação de monotrilhos e BRT’s (Bus Rapid Transit).
Com essas modificações, uma das mais prejudiciais é a desapropriação de famílias, para implementação de obras em beneficio próprio da Copa do Mundo de 2014. Onde pessoas são retiradas de seus lares, sem um dialogo uma negociação direta, e ainda mais indenizações totalmente defasadas com o valor do imóvel nas localidades onde irá acontecer tais eventos, essas indenizações são insuficientes para garantir há um desabrigado a formação e reestruturação familiar, causando choque cultural, insegurança, e desvalorização, onde o próprio Estado viola um dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia de moradia digna.
Impactos Ambientais
Sobre os olhos dos impactos ambientais, há a geração de lixos de obras, resíduos sem um local apropriado para deposito, consumo de energia e água desenfreado, ocupação e urbanização de áreas verdes, junto com a poluição do solo, mar e ar devido a um crescimento repentino e sem planejamento.
O montante de resíduos produzidos nestas cidades representa 35% de toda produção nacional são, aproximadamente, 91 mil toneladas de lixo diário, que acabam em lixões ou aterros sanitários. Os índices de reciclagem são mínimos, se comparados à produção. A segunda cidade com o melhor coeficiente foi Belo Horizonte. A capital mineira recicla 7% de seus resíduos totais. Curitiba tem 6%, Brasilia 5%, Salvador 2,1%, São Paulo 2,1 %, Recife 2%, Rio de Janeiro 1,4%. As outras cidades – Fortaleza, Manaus Natal e Cuiabá – não chegaram a ter 1% de seu lixo reciclado.
Segundo estudo de uma consultoria que trata de impactos ambientais, para que o Brasil receba a Copa do Mundo serão emitidos 11,1 milhões de toneladas de CO2e, gás carbônico equivalente, medida para calcular os gases do efeito estufa. A quantidade é igual ao consumo de energia de 181 mil domicílios, suficientes para iluminar um município do tamanho de Santos(SP) durante um ano.
Impactos na Mobilidade Urbana
De acordo com comitês gestores locais dos eventos, 75,6% das obras de mobilidade previstas para o Mundial estão atrasadas ou não serão entregues para a competição. Além disso, muitas delas custarão mais caro do que o governo previu.
Oito das 53 obras de mobilidade urbana ainda não saíram sequer da fase de planejamento, os investimentos nessa área ficaram 20% abaixo do esperado para o período.
Impactos Jurídicos
Quanto aos impactos jurídicos, identificamos várias afrontas no momento da Apresentação da Candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, a FIFA fez solicitações de garantidas já existentes na legislação nacional vigente, como por exemplo no Estatuto do Torcedor, que permite venda de bebidas alcoólicas durante os jogos e impedir a meia-entrada de estudantes, a Lei 8.666/93, que cria um regime diferenciado e simplificado de contratações na Administração Pública, e ainda alterações no Código de Defesa do Consumidor, ao qual concede permissões a FIFA de estabelecer preços e condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, podendo remarcar e cancelar escolhas de assentos, alterações de data e horário de jogos sem prévia notificação aos torcedores, e ainda realizar venda casada, como compra avulsa ou conjunta de ingressos como pacotes turísticos, e cobrar multas nos casos de desistência ou cancelamento da compra de ingressos.
...