PROJETO DE PESQUISA

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CURSO DE DIREITO

CAMPUS PARALELA

COLOCAR O NOME DO ALUNO

OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL

Salvador/ BA

2013

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COLOCAR O NOME DO ALUNO

OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Ruy Barbosa, Campus Paralela, como requisito parcial para obtenção de aprovação na referida disciplina sob a orientação da Profª. Leila Medrado.

Salvador/ BA

2013

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SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        2

1.1 TÍTULO        2

1.2 AUTOR        2

1.3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO        2

1.4 LINHA DE PESQUISA        2

2 INTRODUÇÃO        3

2.1 OBJETO DE PESQUISA E A SUA DELIMITAÇÃO        3

2.2 ASPECTOS QUE MOTIVARAM A ESCOLHA DO TEMA        3

2.3 IMPORTÂNCIA DO TEMA        3

2.4 METODOLOGIA        3

3 OBJETIVO        4

3.1 OBJETIVO GERAL        4

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        4

4. TEMA PROBLEMA        5

4.1 HIPÓTESES CIENTÍFICAS        5

4.2 ANTECEDENTES E INDICADORES        5

5 PROPOSTA DE SUMÁRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II        6

6 PROPOSTA DE REFERÊNCIAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II        7

7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        8

8 REFERÊNCIAS DO PROJETO DE PESQUISA        9

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Ruy Barbosa, Campus Paralela, pelo graduando Francisco Araújo Leitão, orientado pela Profª Leila Medrado, com o objetivo de discutir os alimentos gravídicos na visão civil-constitucional.

1. TÍTULO

 Alimentos Gravídicos na Visão Civil-Constitucional.

1. AUTOR

 Francisco Araújo Leitão, acadêmico do nono semestre de Direito.

1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

O presente projeto concentra-se em analisar os Alimentos Gravídicos como forma de assegurar a necessária manutenção do nascituro, durante seu desenvolvimento, passando pela questão dos direitos do suposto pai, face à possibilidade da não relação biológica. A pesquisa será desenvolvida cotejando direitos postos no Direito Constitucional, Civil, Processual Civil e nas Leis 11.840/08 e 8.069/90 (ECA).

1. LINHA DE PESQUISA

 

Como linha de pesquisa visa-se analisar os alimentos gravídicos com base na legislação civil e constitucional, além de se verificar os institutos criados para a proteção específica referente ao tema, a exemplo da Lei de alimentos gravídicos e complementando os estudos com pesquisas bibliográficas através de doutrinas, artigos e ou periódicos, além da jurisprudência pátria.

1. INTRODUÇÃO

Os alimentos gravídicos são frutos de uma Constituição Cidadã que percebe o ser humano como destinatário do direito e assim reconhece a dignidade da pessoa humana como principal vetor do ordenamento pátrio. Desse modo tem-se uma legislação que reflete os avanços da sociedade e estabelece novos parâmetros protetivos para todos, inclusive o nascituro. Dessa forma reinventa os conceitos no Direito de Família deslocando o foco desse instituto família do patrimônio para as relações afetivas e seus efeitos no âmbito da sociedade.

 Não obstante, com o advento do Código Civil de 2002, nessa mesma linha se coadunando com a CF e lastreado nos seus três pilares: quais sejam, eticidade, boa-fé e operabilidade que mais uma vez ratificam o caminho a seguir positivando no art. 2º do CC/02 e em 2008 na Lei 11.840/08, a qual em seu art. 2º traz a proteção aos direitos do nascituro.

Nesse contexto percebe-se que o outro sujeito dessa relação, um suposto genitor que assume a obrigação de prestar alimentos, ainda que não haja a certeza da paternidade, obedecendo a uma decisão judicial, para posterior confirmação do vínculo biológico. Diante disso busca-se, nesse trabalho, sopesar a urgente necessidade do nascituro aos alimentos e os direitos presumidos do suposto pai na ação de prestação de alimentos. Seria justo esse ônus sem provas, apenas baseado no envolvimento do suposto pai com a mãe? Caberia ação de regresso contra a mãe de má-fé e o verdadeiro pai, caso comprovado a não paternidade.

2.1 OBJETO DE PESQUISA E A SUA DELIMITAÇÃO

A presente pesquisa visa analisar a prestação de alimentos que pode começar antes mesmo do nascimento, ou seja, na fase gestacional, a fim de trazer proteção jurídica ao nascituro. O presente estudo delimita-se a verificar os direitos do nascituro em face dos direitos do possível pai.

2.2 ASPECTOS QUE MOTIVARAM A ESCOLHA DO TEMA

O motivo da escolha do tema ampara-se na necessidade de se discutir os direitos civis e constitucionais aos quais fazem jus o nascituro, no tocante a sua mantença e o possível genitor, quanto à incerteza de ser o pai.