PROJETO DE PESQUISA - DELAÇÃO PREMIADA

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UCSAL - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

CURSO DE DIREITO

BRUNO COSTA ISSA

O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E AS REPERCUSSÕES NO CENÁRIO POLÍTICO ATUAL

SALVADOR

2016

PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO -

TEMA: O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E AS REPERCUSSÕES NO CENÁRIO POLÍTICO ATUAL

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSAL, relativo a 2ª avaliação da matéria..

Orientador: Prof. Tangre

Discente: Bruno Costa Issa

Salvador

2016

SUMÁRIO

1-PROBLEMATIZAÇÃO ...............................................................3

2- HÍPOTESE .................................................................................4

3- OBJETIVOS

     3.1 OBJETIVOS GERAIS .........................................................5

     3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...............................................5

4- JUSTIFICATIVA .........................................................................6

5- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................7

6- METODOLOGIA ........................................................................10

7- PROPOSTA DE SUMÁRIO .......................................................12  

8- CRONOGRAMA ........................................................................13

9- REFERÊNCIAS .........................................................................14

               

1. PROBLEMATIZAÇÃO

O presente projeto de pesquisa tem como tema o instituto da delação premiada e suas repercussões no cenário político brasileiro atual, isto porque, com a notoriedade que tem se dado ao tema, fruto das constantes delações no cenário político nos crimes decorrentes da operação lava-jato, é necessário entendermos minuciosamente em que consiste e quais as questões problemáticas decorrentes deste importante instituto do direito.

Antes de tecer qualquer questionamento acerca do instituto, é necessário entender em que o mesmo consiste. Dessa forma, a delação premiada é uma prática utilizada no combate ao crime organizado, na qual o delator, suspeito da realização de determinado crime, incrimina terceiros em seu interrogatório, com o objetivo de que seja concedido ao mesmo como prêmio por sua conduta um “prêmio”, seja ele redução ou até mesmo o perdão judicial.

O instituto da delação premiada está inserido no Direito Brasileiro como ramo do Direito Penal e Direito processual Penal, sendo considerado para tanto um meio de prova, vez que as informações passadas pelo delator serão utilizadas para se apurar possíveis práticas delituosas e seus autores, sendo por isso uma importante arma de persecução penal.

Por ser um tema relativamente novo no direito brasileiro, diversas são as opiniões acerca do instituto. Enquanto alguns autores apontam o mesmo como um importante instrumento de combate ao crime organizado, outros questionam se o mesmo não fere princípios constitucionais como o da isonomia, além de ser eticamente reprovável, vez que estimularia a traição.

Diante de tais dúvidas, o presente projeto de pesquisa terá como escopo analisar as questões referentes a este instituto que se tornou tema diário no cenário nacional nas investigações dos crimes da Operação Lava-Jato, visando entender principalmente até que ponto as informações prestadas pelo delator podem ser consideradas para fins de condenação, uma vez que, ao que parece, tais informações tem sido utilizadas pela mídia nacional como verdadeiras sem que haja uma análise das mesmas, havendo desse modo uma prévia condenação da sociedade, motivo pelo qual se deve ter cuidado para que não haja a banalização de um instituto tão importante no combate ao crime organizado.

Além disso, é importante analisar a questão da vulnerabilidade do delator, que ao ser exposto da forma como tem sido feito atualmente, fica demasiadamente entregue a própria sorte, uma vez que o Estado têm se mostrado ineficiente nas políticas de proteção ao delator.

Diante disso, a problemática principal do presente projeto de pesquisa será: Até que ponto as informações prestadas pelo delator podem ser utilizadas para fins de condenação?

Por outro lado, teremos como questões orientadoras para servir de alicerce para a resolução da problemática principal, questões como: O que vem a ser instituto da delação premiada? Quando surgiu o instituto e por quê? A delação tem sido utilizada como meio de previa condenação? Quais as suas repercussões no cenário político nacional? Estaria o delator em condição de vulnerabilidade? O instituto da delação fere o principio da isonomia entre os presos? Quais as semelhanças e diferenças da delação premiada no Brasil e em outros países?

1. HIPÓTESE

O instituto da delação premiada só poderia ser concedido nos casos em que as informações prestadas pelo delator fossem uteis na persecução criminal, sendo desse modo concedido a ele o beneficio. Desse modo, a mesma só teria força incriminadora quando estiver em sintonia com conjunto probatório, não sendo ela por si só, fundamento passível de condenação.

Entretanto, no cenário atual, a mesma tem sido utilizada frequentemente e por diversos mecanismos de mídia aparentemente como um mecanismo de prévia condenação, motivo pelo qual é necessário tomar cuidado para não haver a banalização do instituto.

Além disso, o vazamento de informações prestadas por delatores torna ainda mais importante à problemática da vulnerabilidade do relator nos processos de delação, vez que o Estado, como já fora citado anteriormente, tem se mostrado incapaz de proteger os delatores.

1. OBJETIVOS

3.1- OBJETIVO GERAL

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo principal compreender o instituto da delação premiada e suas repercussões no cenário político brasileiro na atualidade, buscando compreender até onde as informações do delator podem ser utilizadas para fins de condenação, evitando assim que se haja uma previa condenação e banalização do instituto.