PROJETO DE PESQUISA: FEMININÍSTICO

FACULDADE DE ILHÉUS

Centro de Ensino Superior em Ilhéus

Campos de Ilhéus

INGRID SANTOS OLIVEIRA

FEMINICÍDIO NO BRASIL: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para extinguir esse crime.

Ilhéus/BA

2018

FACULDADE DE ILHÉUS

Centro de Ensino Superior em Ilhéus

Campos de Ilhéus

INGRID SANTOS OLIVEIRA

FEMINICÍDIO NO BRASIL: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para extinguir esse crime.

Projeto de Pesquisa Monográfica, apresentado à discente Marlucia pela docente Ingrid Santos Oliveira, para obtenção de créditos referentes à II unidade do II semestre do curso de Direito na disciplina Metodologia Jurídica.

ILHÉUS/BA

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................01

2. OBJETIVOS.................................................................................................02

2.1. Objetivo Geral...........................................................................................02

2.2. Objetivos Específicos................................................................................02

3. JUSTIFICATIVA............................................................................................03

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................04

5. METODOLOGIA.........................................................................................10

6. CRONOGRAMA..........................................................................................11

7. REFERÊNCIAS...........................................................................................12

INTRODUÇÃO

O projeto a ser apresentado tem por assunto a ser mencionado o Direito Penal brasileiro, voltado para a temática do Feminicídio, dando ênfase a Lei Maria da Penha e quais foram suas contribuições para ir de contra o Feminicídio, desde quando esta foi vigorada.

Com base nesse desenvolvimento a ser explanado sobre a temática citada, este projeto de pesquisa busca demonstrar, analisar e enfatizar a violência contra a mulher no meio domiciliar e social, voltando-se para o lado do homicídio de gênero feminino, para ser mais bem compreendido por aqueles que não possuem um bom conhecimento e entendimento do assunto. Além de poder chamar a atenção para esse tema, que vai sendo aos poucos esquecido de ser abordado socialmente, demonstrar como a Lei pode vir a ser aplicada aos agressores desses casos e como pode vir a ajudar as vitimas dessa agressões.

OBJETIVOS

Os objetivos a serem apresentados, voltados à temática exposta anteriormente são os seguintes:

2.1. Objetivo Geral:

• Delimitar a importância da Lei Maria da Penha para o Feminicídio no Direito Penal brasileiro.

2.2. Objetivos Específicos:

• Identificar as várias qualificações sociais da agressão que estão inseridas no contexto jurídico para sua aplicabilidade.
• Analisar casos que tratam da Lei Maria da Penha com o Feminicídio.
• Investigar a violência em razão de gênero.
• Pesquisar as diferentes formas de contribuição da Lei Maria da Penha para o Feminicídio.

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JUSTIFICATIVA

O estudo e a analise da Lei Maria da Penha tem por objetivo investigar sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro.

O tema a ser abordado é de extrema importância, pois a mulher vem crescendo no Brasil segundo órgãos oficiais do país.

Esses atos de violência degradam não só a mulher, como também o seu papel na sociedade. A violência contra a mulher constitui afronta aos direitos humanos e é um dos problemas mais graves que assolam a sociedade brasileira. Além disso, há a herança cultural que se faz presente, na forma de desigualdades culturais entre homens e mulheres, da ideia de submissão da mulher ao homem, do preconceito relacionado à capacidade feminina, tanto psicológica quanto fisicamente, e outros pensamentos que podem ser incluídos.