PROJETO DE PESQUISA TCC

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CURSO DE BACHARELADO

EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Ressocialização do preso segundo o entendimento da lei de execução penal

São Paulo

2019

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO        3

OBJETIVOS        3

PROBLEMÁTICA        4

METODOLOGIA        5

REFERÊNCIAS INICIAIS        6

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APRESENTAÇÃO

Nada mais comum que nos depararmos com a palavra “ressocialização”, quando tratamos sobre o assunto do sistema prisional brasileiro. As penas são vistas como possibilidade de reparar o mal que o réu casou à sociedade e para viabilizar sua ressocialização. Mas existe um alto nível de reincidência dos criminosos, o que nos mostra que a volta das praticas criminosas é frequente, deixando claro que o programa existente de ressocialização atual não é eficaz.

Este projeto sobre a ressocialização do preso é de amplo interesse para o contexto social, vislumbrando os motivos que não estão tendo êxito, e as possíveis mudanças que podem ser feitas para a correção do problema.

É garantido ao preso na Lei da Execução Penal (LEP) brasileira, a sua ressocialização, como sendo um dos seus direitos. Nada mais, instigador do que um tema que encontra proteção na lei e não é aplicado no caso concreto, para ser esmiuçado pelos operadores do direito, que são os responsáveis por fazer cumprir a lei.

OBJETIVOS

O objetivo inicial deste trabalho de pesquisa é o de realizar um profundoestudo sobre a ressocialização do preso, levando em consideração o direitoque o preso tem assegurado na lei de execução penal, com foco nos motivos que tornam tão altos os índices de reincidência.

Segundo Lakatos e Marconi,

[...] uma fonte indispensável, pois pode orientar as questões de estudo. Além de que, este tipo de pesquisa oferece meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas onde os problemas ainda não se cristalizaram suficientemente.^[1]

 Ao que se refere ao presente estudo é notório que a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização, porém os estabelecimentos penais não estão aplicando com firmeza o que é estabelecido pelos legisladores que a criaram. O Objetivo é apontar os casos em que acontecem essas situações.

PROBLEMÁTICA

A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira prevê ao longo dos seus artigos a ressocialização do preso, dando enfoque a recuperação do indivíduo como um dos principais objetivos, mas não basta à lei estar à disposição e as normas não estarem sendo cumpridas como devem.

Pode ser demostrado a contrariedade à lei quando nos deparamos com a realidade dos presídios brasileiros, o artigo 88 da LEP estabelece a respeito do alojamento que deve ser disponibilizado para o condenado, como se pode se observar:

Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular:

a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana;

b) área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).

A real situação vivenciada pelos condenados é caótica, eles são colocados em uma situação desumana passando por superlotação, dificuldade com a instalação elétrica, não tem defensores públicos, nem médicos, nem atendimento psicológico e ainda mais, são expostos a maus-tratos.

O que deveria ocorrer para recuperação do sujeito, visando à reabilitação para o convívio em sociedade, acaba tomando o sentido contrário de seu propósito, por este motivo a reincidência aumenta em níveis absurdos, o que demonstrada à ineficiência do Estado ao cumprir o seu papel ressocializador.  

Segundo, Falconi:

[...] reinserção social é um instituto do Direito Penal, que se insere no espaço próprio da Política Criminal (pós-cárcere), voltada para a reintrodução do ex-convicto no contexto social, visando a criar um modus vivendi entre este e a sociedade. Não é preciso que o reinserido se curve, apenas que aceite limitações mínimas, o mesmo se cobrando da sociedade em que ele reingressa. Daí em diante, espera-se a diminuição da reincidência e do preconceito, tanto de uma parte como de outra. Reitere-se: coexistência pacífica.^[2]