PROTEÇÃO DA ÁGUA PELO ESTADO BRASILEIRO

PROTEÇÃO DA ÁGUA PELO ESTADO BRASILEIRO

Atualmente no Estado Brasileiro, a matéria de que trata da proteção da água está bem propagada em nossos meios informativos. Através de crises hídricas, especialmente como as enfrentadas nos anos de 2014 e 2015, a sociedade brasileira, necessita de um direcionamento com ações permanentes, que garantam a sustentabilidade de nossos recursos hídricos tanto para hoje como para o futuro. O aumento da produção agrícola e industrial, bem como dos níveis populacionais, contribuíram para a beira de um colapso de abastecimento devido ao baixo índice pluviométrico nos anos de 2014 e 2015, especialmente na região Sudeste, a qual possui 42,2% do total da população nacional. Possuímos vasta extensão territorial, equiparadas a continentes existentes em nosso planeta, sendo que dentro desse vasto país, existem regiões extremamento pobres devido a falta de recursos hídricos e consequentemente baixo índice de desenvolvimento. A gestão dos recursos hídricos segundo a lei n° 9.433/97, deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, garantindo a sustentabilidade do sistema hídrico para a sociedade brasileira. Para tal, e conforme a legislação orienta, o Estado Brasileiro, através do Governo Federal e dos Estados, são os responsáveis pela aplicabilidade da legislação através da Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A água é ligada a diversos interesses, sendo que seu uso é orientado por normas de cunho econômico e sanitário, estando diretamente ligadas ao direito à vida. A necessidade da proteção das fontes hídricas, inserida em uma estrutura global e ambiental, partindo do princípio de políticas públicas que integrem os recursos hídricos ao meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e preservação do meio ambiente ecologicamente coeso. A partir da consciência do importante valor da água, entendendo que seu acesso uso é considerado um direito humano e fundamental, e partindo da premissa da evolução do Direito Ambiental, é essencial que sejam implantadas medidas legais e institucionais com foco de controlar a utilização e a captação das águas. Sendo importante o desenvolvimento da consciência ambiental em todas as esferas do Estado, e na sociedade de modo geral. Para que o abastecimento sustentável seja assegurado, medidas devem ser inseridas nas prática dos administradores públicos e da sociedade como um todo, pois sem essas iniciativas, o acesso aos recursos hídricos, um direito fundamental, estará comprometido.

...