Papel do Estado na Solução de Conflitos

Aristóteles dizia que o homem é um ser eminentemente social. Ele precisa viver em sociedade e se dar bem com seus pares. A convivência social é uma forma de não viver em isolamento, é a razão da união dos grupos humanos, é sem dúvida a característica básica da nossa espécie.

No entanto, por vezes a coexistência na sociedade gera conflitos, atritos, revoltas, divergências que precisam de uma solução, para que a paz social seja restaurada, de modo que, pelo menos, há uma "melhor" coexistência entre homens em uma determinada sociedade. Nesse ponto, o Estado se faz necessário na busca pela harmonia social. Este, tutelador e legislador de normas jurídicas tem como obrigação regular a conduta daqueles que vivem nessa determinada sociedade.

Neste aspecto, o Direito, com seu conjunto de leis e organizado pelo poder público é subjetivo, visto que cada sociedade possui seu próprio conjunto de regras de conduta e costumes. Por exemplo, o Direito na Inglaterra ou Estados Unidos, países que possuem uma constituição escrita, difere muito do Direito em países mulçumanos que ainda conservam o direito não escrito. O trabalho do legislador é captar os anseios do coletivo e transformá-los em códigos. Sendo assim o direito emana da sociedade, este por sua vez varia a depender do contexto político e temporal. Não apenas conjuntos de leis escritas ditam como se dará as regras de convívio de determinado local, mas também pelo hábito da população.

No seu livro de introdução ao estudo do Direito, o autor Tercio Sampaio Ferraz Junior diz que não é nada simples encontrar uma definição única para o significado de Direito. No português por exemplo, a palavra Direito abriga tanto o sentido de Jus, que tem carga de justiça, quanto o sentido de Rectum que tem a ver com a retidão alcançada com o poder judicial. Já na Grécia antiga o direito era representado pela deusa Diké segurando uma balança com dois pratos, que significava igualdade. Portanto, apesar da complexidade para entender o significado da palavra e como se aplicá-lo o que se espera do Direito é que, quer seja ele pautado por leis escritas, seja por costumes, se expresse de maneira não arbitrária, que regule eventos caóticos e principalmente ampare os desfavorecidos.