Parecer De Negócio Jurídico De Compra E Venda De Apartamento

PARECER JURÍDICO

EMENTA: PARECER DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO

INTERESSADO: ANA LUIZA MENDES E JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE

DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2023.

1.RELATÓRIO

Trata-se de parecer sobre negócio jurídico de compra e venda de apartamento localizado na cidade de João Pessoa – PB, firmado entre Ana Luiza Mendes e José da Silva Albuquerque.

As condições da presente análise envolvem as questões firmadas em contrato entre as partes com relação a aquisição de um bem imóvel, ao qual se evidencia necessidade de correção de erros na apresentação do objeto contratual, revisão de necessidades jurídicas e fundamentação dos assuntos ora expressos.

É o Relatório, passa-se ao parecer facultativo.

2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O direito relacionado ao objeto do presente parecer vem primordialmente estruturado na Lei nº 10.406/2022.

O instrumento contratual gerado para firmamento entre ANA LUIZA MENDES e JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE cabe alguns apontamentos que se vê abaixo:

A CERCA DOS ERROS EXPOSTOS EM CONTRATO:

1. As partes qualificadas em contrato estão sendo apresentadas de maneira incompleta. Sendo necessário, nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, e-mail, telefone de contato e endereço;

2. Vale salientar a necessidade de expressar que o SR. JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE deverá ser qualificado neste ato como VENDEDOR, e a SRA. ANA LUIZA MENDES, como COMPRADORA.

3. A SRA. ANA LUIZA MENDES trata-se de uma menor relativamente INCAPAZ, até a data ao qual estava sendo firmado o contrato, correspondente ao dia 14 de Abril de 2023, o que obrigatoriamente deveria estar sendo assistida por um maior, neste caso podendo ser sua genitora, SRA. FERNANDA MENDES.

4. Na CLÁUSULA PRIMEIRA e CLÁUSULA SEGUNDA o contrato afirma a área quadrada correspondente ao apartamento, assim como seu valor venal de venda, entretanto, as medidas apresentadas que correspondem ao terreno local de endereço, assim como as medidas quadradas dos cômodos não correspondem em sua totalidade a base para chegar a importância de 74 m² apresentada. Vale salientar também que o valor de R$ 85.000,00 firmado na proposta de COMPRA E VENDA está módico em relação ao valor de avaliação do apartamento que é de R$ 350.000,00, cabendo assim necessidade de correção.

5.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Ou seja, diante do ________ , como já destacado anteriormente, a melhor técnica jurídica orienta para ________ conforme precedentes sobre o tema:

________

Cabe destacar que apesar da existência de precedentes desfavoráveis à presente tese, elas não se aplicam ao presente caso, pois ________ .

Ademais, este é o entendimento majoritário na doutrina:

________