MODELO CONTRATO DE COMPRA VENDA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

CONTRATO DE COMPRA VENDA TRANSFERENCIA DE DIREITOS E OBRIGACOES

De um lado, X, brasileiro, solteiro, nascido em 07/03/1990, empresário, portador da carteira de habilitação n.X e CPF n. X, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM a Av. Tancredo Neves n. X Bairro Parque 10 de Novembro CEP-X, doravante denominado VENDEDOR e do outro lado, X, brasileiro, união estável, nascido em 29/02/1976, engenheiro, portador do RG x e CPF x, residente a Av. Tóquio 160 CD PQ Palmeiras BL Buriti Apto 203, Planalto, Manaus/ AM, doravante denominado COMPRADOR, tendo entre si justos e acordados o seguinte contrato:

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1 – O presente contrato tem como objeto a venda e transferência das cotas da empresa X. CNPJ X com sede na Av. Desembargador Joao Machado 597 Bairro Alvorada, Manaus/ AM CEP X.

Cláusula 2- As cotas aqui negociadas são referentes exclusivamente as pertencentes à parte do Sócio X e representam exatamente 6% do capital social da empresa, equivalente em valores R$ 22.500.00.

VALOR DO CONTRATO

Cláusula 3- O valor acordado entre as partes para a compra e transferência de cotas é de R$ 130.000.00 (cento e trinta mil reais).

Cláusula 4- A quitação se dará em 3 (três) pagamentos realizados pelos compradores da seguinte forma:

I – Uma entrada de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) a ser quitada em até 48 horas da assinatura deste instrumento.

II- Uma parcela de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) a ser quitada em até 48 horas da entrada da solicitação da alteração do contrato junto aos órgãos competentes e junta comercial.

III- Ultima parcela de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) a ser quitada em até 48 horas após aprovação e da transferência em definitivo do contrato social junto aos órgãos competentes.

Cláusula 5- Os valores serão depositados e/ou transferidos via transação bancaria definida pelo vendedor com no mínimo 24 horas antes de cada transação.

Cláusula 6 – Em caso do parágrafo III da Cláusula 4 ultrapasse 60 dias da data da assinatura desse contrato, o vendedor terá direito a parte da participação dos resultados da empresa base pro-rata dos valores já recebidos pelo comprador.  

ENTREGA DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 7 – O Vendedor passará e entregará a posse total de seus direitos referente à sua parte da empresa ao comprador no momento da assinatura desse contrato.

OBRIGACOES E PENALIDADES

Cláusula 8 – Toda e qualquer responsabilidade perante aos órgãos públicos e privados até antes da assinatura desse contrato é de inteira responsabilidade do vendedor com base em sua participação na empresa.

Cláusula 9 – Na eventualidade de o vendedor estar impedido de transferir suas cotas da empresa, base negociação acima descrita, o mesmo arcará com todas as despesas e ressarcimentos de valores investidos pelo comprador e eventuais perdas e indenizações por ele causado e multa de 2% do valor negociado.