Parecer – Terceirização à luz da doutrina e jurisprudência

Matriz de atividade individual*

Módulo: Atividade: Individual

Título: Parecer – Terceirização à luz da doutrina e jurisprudência

Aluno: Disciplina: Direito do Trabalho Turma: Gestão Business Law

Introdução

Parecer – Terceirização à luz da doutrina e jurisprudência

Trata-se do presente trabalho com escopo inicial em apresentar, através de entendimentos jurídicos e vivência sobre o assunto, os melhores mecanismos para operacionalizar a terceirização de atividade de uma empresa, tomando-se por alicerce o caso apresentado pelo módulo 6 da disciplina em tela, bem como fundamentando os conceitos apresentados com ênfase em pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas.

Pontos juridicamente vulneráveis da política de contratação

Atualmente, a terceirização é uma prática consolidada no meio empresarial, tornando-se ferramenta indispensável para perpetuar a competitividade de empresas. Assim, sua gestão torna-se indispensável, visto que a maioria dos empresários cometem equívocos em sua implementação e na política de relacionamento com os terceiros.

Inicialmente, de suma importância se faz absorver uma compreensão mais ampla dos aspectos jurídicos que envolvem a terceirização no País. Para tal, necessário entender a maneira como as relações de trabalho são concebidas pelo Poder Judiciário.

Embora a jurisprudência tenha avançado em tal tema, é possível aferir-se que ainda impera um perfil claramente intervencionista por parte do Estado, sendo estas embasadas em normas rígidas e ultrapassadas, que muitas vezes atrapalham as relações jurídicas dos sujeitos envolvidos no processo de terceirização.

Ao longo do tempo, a intervenção do Estado provoca o engessamento da relação laboral, onde a aplicação irrestrita do princípio de proteção ao trabalhador torna ineficaz o próprio princípio protetivo, visto que, no apagar das luzes, acabam por macular a prosperidade social-econômica, intrinsicamente relacionada com as relações laborais.

Feito esse breve prefácio, entendemos como pontos vitais para se determinar o sucesso, ou não, do processo de terceirização inicia-se com a constituição de um instrumento particular de contrato de prestação de serviços terceirizados.

A contratação, por sua vez, não pode ser vista apenas como um registro formal da relação, visto que, neste específico momento do processo, ser faz necessária análise do objeto da contratação.

Assim, importantíssimo que o objeto social da empresa tomadora do serviço seja diverso ao do objeto social da empresa fornecedora do serviço contratado, visando, aqui, eliminar a possibilidade em desconfigurar a terceirização, passando a ser mera intermediação de mão de obra.

Tal necessidade se justifica visto que a empresa contratada tem que ser especialista no ramo em que atua, sendo imperioso que tal especialidade conste previsão, inclusive, no objeto social do estatuto de constituição empresarial. Assim, se uma empresa de desenvolvimento de tecnologia contrata outra empresa especializada em serviços de limpeza, tal terceirização, a priori, não poderá ser considerada ilícita, visto que as atividades fins de ambas não se confundem.

Tais pontos são basicamente os alicerces para constituir um processo de terceirização saudável, visto que são os primeiros a serem analisados em demandas judiciais ou em fiscalizações de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.

Precauções que devem ser tomadas para evitar demandas trabalhistas que busquem o reconhecimento de vínculo

Muito embora, ultrapassadas tais etapas no processo de terceirização, alguns empresários também se equivocam por, após cumpridas as obrigações formais, abandonam a atividade terceirizada.

Tal conduta deve ser erradicada, visto o monitoramento deve ser feito, não apenas em relação ao contrato, mas sim em face da relação que envolve a terceirização, analisando o risco econômico, e não apenas o jurídico.

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