PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO DE ESTUDOS JOSÉ ARAS

JOANA ALINE SILVA CORREIA

PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

SALVADOR 2019

JOANA ALINE SILVA CORREIA

PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Cejas, no Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais.

Orientador: Prof. Ivan Jezler

SALVADOR 2019

Monografia intitulada “PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”, apresentada pela aluna JOANA ALINE SILVA CORREIA, para a obtenção do título de especialista em Ciências Criminais, perante a Universidade Cândido Mendes e o Curso Cejas.

Salvador,         de         de 20         .

Nota:         

Avaliador:         

Sempre agradeço a Deus, pai todo poderoso, senhor da razão e juiz dos homens e da eternidade. Sem ele, somos uma folha de papel jogada ao vento. Com ele, o vento pode até não nos parecer o mais favorável, mas a sua mão nos empurra rumo à grande vitória.

“A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão.

É uma questão de consciência.”

Mahatma Gandhi

O estudo versa sobre o instituto da prisão preventiva, quando analisado essencialmente em face da garantia da ordem pública e suas diversas acepções para crimes semelhantes. O tema é de profundos questionamentos em toda doutrina nacional, bem como na jurisprudência pátria. O Autor possui artigos publicados na área em diversos editoriais jurídicos e fez um compilado atualizado do contexto do instituto, além de uma tradicional análise conceitual do tema, contrapondo pensamentos doutrinários e perfazendo a observação dos pensamentos das Cortes superiores brasileiras. Busca-se uma sintonia aos requisitos da medida cautelar, sobretudo naqueles crimes de maior repercussão na mídia e por consequência em toda sociedade. Ainda, obras de notório relevo no direito processual penal foram utilizadas para a construção da monografia em apreço.

Palavras-chave: prisão preventiva; ordem pública; definições.

The study deals with the institute of pre-trial detention, when analyzed essentially in view of the guarantee of public order and its various meanings for similar crimes. The subject is of deep questioning in all national doctrine, as well as in the jurisprudence homeland. The author has articles published in the area in various legal editorials and has made an updated compilation of the institute's context, as well as a traditional conceptual analysis of the theme, opposing doctrinal thoughts and making the observation of the thoughts of the Brazilian higher courts. We seek to be in line with the requirements of the precautionary measure, especially in those crimes of greater repercussion in the media and consequently in every society. Still, notable works in criminal procedural law were used for the construction of the monograph under consideration.

Keywords: probation; public order; concepts.

1. INTRODUÇÃO        9
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO CPP        11

1. NATUREZA JURÍDICA E CARATERÍSTICAS GERAIS DA PRISÃO PREVENTIVA        12

1. ENFOQUE CONSTITUCIONAL        12
2. BASES LEGAIS        13

1. MOMENTO DA DECRETAÇÃO        14

1. POSTULANTES DA DECRETAÇÃO        15
2. DECRETAÇÃO EX OFFICIO        15
3. PRESSUPOSTOS        16

1. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA        16
2. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL        17
3. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL        19

1. DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS COMO ALTERNATIVAS A PRISÃO        22
2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA        22

1. DA APREENSÃO PREVENTIVA DO MENOR POR ATO INFRACIONAL        26
2. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA        27
3. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEO QUANTO À EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL PREVENTIVA        28

1. PRISÃO PREVENTIVA QUANDO DA PRESENÇA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E CULPABILIDADE..............................................................................29
2. PRISÃO PREVENTIVA QUANDO DA PRESENÇA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS        30

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS        32

REFERÊNCIAS        33

1. INTRODUÇÃO

    O enfoque do presente trabalho consiste, principalmente, na análise do embasamento teórico centrado nos entendimentos doutrinários, julgados e jurisprudências distintas que tratam do tema “prisão preventiva”.

É de se verificar que, com análises diversas sobre o tema, buscou-se enfatizar o entendimento de autores como Marques (1997) que trata da prisão preventiva como a mais genuína das formas de prisão cautelar; como Nucci (2005) que refletiu acerca da decretação da prisão preventiva como ato de ofício realizado pelo magistrado; Lopes Júnior (2012) que fala do risco da prisão imediata daquele que comete crime que produz comoção e abalo da sociedade, bem assim, em função da gravidade e brutalidade do delito; Távora e Alencar (2012) que fazem referência ao infrator solto continuar delinquindo; Tourinho Filho (2003) que questiona a prisão preventiva como medida cautelar; dentre outros. Além de julgados e jurisprudências atuais obtidos através dos “sites” do STF e STJ a respeito do tema.